O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Jacarezinho para o exercício de 2023 deverá superar a cifra de R$ 191,5 milhões, segundo previsão da Secretaria Municipal de Planejamento apresentada em Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (23). De acordo com o levantamento, as secretarias municipais de Educação, Cultura e Esportes (28,01%), Saúde (19,1%) e Desenvolvimento Urbano (13,81%) serão responsáveis pela gestão das maiores fatias do Orçamento. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, com as estimativas de receitas e relação dos Programas e Ações de Governo, seguirá agora à Câmara Municipal para análise e deliberação dos vereadores.
O secretário municipal de Planejamento, José Antonio Costa, expôs detalhadamente na Audiência Pública todos os valores previstos e discutidos previamente com as demais secretarias. Para ele, duas medidas importantes foram tomadas em relação a orçamentos anteriores. “Todas as despesas de custeio da administração, ou seja, aquelas despesas de caráter continuado, permanentes, já estão incluídas no projeto de lei. Essa medida evitará que a administração municipal tenha que aguardar eventual superávit para o pagamento das despesas de caráter continuado. Dessa forma, quando e se houver superávit, esses valores serão utilizados em novos investimentos”, explica.
Outra medida implementada é a padronização das despesas com serviços terceirizados, com a criação de uma dotação orçamentária específica para essa finalidade. “Até aqui os pagamentos de terceirizados eram feitos com a dotação de locação de mão de obra, e passaremos a adotar a nomenclatura de serviços de terceiros por pessoa jurídica, facilitando assim a prestação de contas e padronizando procedimentos”, pontua Costa.
Para efeito de comparação, a previsão orçamentária para 2022 foi de R$ 145 milhões, ou seja, houve um acréscimo considerável, fruto do aumento da arrecadação.
Receitas de Capital
O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Jacarezinho contempla R$ 30,768 milhões em receitas de capital, ou seja, são recursos provenientes de operações de crédito, alienações de ativos, convênios e contratos de repasses de emendas parlamentares, por exemplo. O secretário Costa explica que isso reflete o empenho do prefeito Marcelo Palhares na busca por esse tipo de recurso junto a deputados e os governos estadual e federal. “Estão previstos os investimentos no novo Distrito Industrial, troca da iluminação pública por lâmpadas LED, pavimentação do Jardim Europa e outros tipos de contratos e obras de menor porte, além daqueles que terão continuidade este ano, como as pavimentações do Jardim Castro e Jardim Panorama. São investimentos expressivos e que trarão melhoria na qualidade de vida da população”, esclarece.
O secretário Costa solicitou aos secretários e representantes das secretarias presentes que conversem com os vereadores para que as emendas impositivas ao Orçamento, cujo montante atinge a cifra de R$ 1,95 milhão, sejam o mais agrupadas possível, de forma a otimizar as ações e economizar o dispêndio de energia na elaboração de projetos e licitações. “Tudo o que pudermos fazer para agilizar os procedimentos resultará em benefícios mais rápidos à população”, finaliza.
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