Decretos declaram utilidade pública de dois imóveis, com área total de 4 alqueires
Jacarezinho – O prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), está desapropriando duas áreas de terras para a implantação de futuras instalações industriais no Município. Os decretos declarando a utilidade pública dos imóveis (n.° 9001 e 9002/22) foram publicados nesta segunda-feira (dia 19), no Diário Oficial. Os terrenos em questão totalizam 96 mil m², ou 4 alqueires, e estão localizados às margens da BR-153, ao lado do Posto Conexão, pertencente à rede ProTork, no Distrito Industrial Robert Sparenberg.
A desapropriação de que trata o Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo de desapropriação, conforme prevê o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. A medida é justificada em face à localização dos terrenos e a necessidade de se promover o desenvolvimento industrial do Município, com a consequente geração de empregos para a população.
Segundo o Prefeito, a desapropriação é fundamental, tendo em vista o potencial investimento de empresa, que no momento não será divulgada para evitar especulações. “Estamos trabalhando para atrair investimentos industriais, e é imprescindível que tenhamos áreas à disposição. Já temos uma obra em andamento, nas proximidades do trevo do São Sebastião, onde o novo Distrito Industrial está sendo implantado com área de 113 mil m², para empresas de médio e pequeno porte, mas detectamos a necessidade de áreas maiores para empresas de grande porte. Daí a necessidade dessa desapropriação”, argumenta Palhares, que está confiante nas possibilidades para 2023.
Histórico
As áreas que estão sendo desapropriadas já pertenceram à Prefeitura. Em 1989 uma parte foi vendida e outra doada para a implantação de um mega posto de combustíveis. Os investimentos, no entanto, não foram realizados e as administrações que se seguiram não tomaram as providências cabíveis para reavê-las. A possibilidade de reversão da doação prescreveu e por isso há a necessidade de desapropriação.
Os decretos declarando a utilidade pública das áreas são pré-requisito para que a Prefeitura possa ingressar com a ação de desapropriação.
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