O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade em que o trabalhador pode sacar parte do saldo da sua conta.
“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirma nota do ministério.
“Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.”
A informação foi dada inicialmente por Marinho em entrevista ao jornal O Globo.
O saque-aniversário foi lançado em 2019 como medida de estimular o consumo no país. A modalidade é opcional -o trabalhador precisa fazer expressamente a opção.
O saque é autorizado no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor o saldo, maior o percentual de retirada permitido. O valor do saque varia conforme uma alíquota, que vai de 5% até 50% do saldo. É possível ainda usar o saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos.
De acordo com as regras, se o trabalhador for demitido durante a vigência do saque-aniversário, receberá a multa rescisória prevista em lei, mas não poderá sacar os saldos residuais.
Luiz Marinho foi confirmado em 22 de dezembro para comandar o Ministério do Trabalho. Em sua posse, ele afirmou que vai apresentar ao Congresso Nacional até maio uma política de valorização permanente do salário mínimo e até o primeiro semestre uma proposta de regulação de aplicativos.
O ministro também descartou uma revogação completa da reforma trabalhista e o retorno do imposto sindical. Marinho afirmou que irá retirar integralmente o projeto da Carteira Verde e Amarela do Congresso.
Marinho já ocupou a pasta entre 2005 e 2007, quando tornou-se ministro da Previdência Social. Em 2008 deixou o posto para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade que comandou por dois mandatos.
No final de dezembro, Marinho fez uma reunião informal com representantes de centrais sindicais e pediu ajuda para recriar pontes com os diversos setores em todas as regiões do país.
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