A mulher que foi presa após manter cerca de 300 cães e gatos em Curitiba, terá que suspender as atividades dos dois abrigos – nos bairros São Lourenço e Alto da XV – que mantinha e não poderá resgatar mais nenhum animal.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e, além das proibições, foi imposta ainda uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar. As reclamações vieram dos moradores e de pessoas que atuam em organizações de proteção animal que relataram a negligência extrema no tratamento dos cães e gatos mantidos nas casas.
A Prefeitura foi inclusa no processo por omissão na condução do caso, uma vez que a situação dos abrigos já era de conhecimento das autoridades ambientais municipais.
Conforme dados citados na ação, a própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente verificou diversas situações indevidas, como: extrema sujeira, espaço inadequado para os bichos (muitos mantidos em pequenos canis), alimentação e cuidados médicos precários. Na época, havia cerca de 240 animais recolhidos, a maioria cachorros.
Além da liminar, o MP requer que a ré seja condenada a não manter mais abrigos de animais, visto que não tem condições de prestar o serviço de forma adequada, colocando em risco os bichos, o meio ambiente e a saúde pública, assim como o município seja condenado a não conceder mais qualquer tipo de licença ou autorização para esse tipo de empreendimento para a requerida.
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