A prefeitura de Jacarezinho aplicou uma multa na empresa que abandonou a obra de pavimentação da segunda etapa do Jardim Castro, após ser escolhida via processo licitatório.
A empresa Tersan Construções e Comércio LTDA foi multada por, após vencer a licitação e assinar contrato junto ao município para a execução da pavimentação asfáltica, não realizar a obra.
A aplicação da multa foi publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (30) e tem o valor de R$ 78,8 mil, que corresponde a 10% do valor que seria destinado para a implantação do asfalto.
Apesar da prefeitura não ter tido qualquer prejuízo financeiro, já que não fez pagamentos para a empresa licitada, o entendimento é que a não execução da obra trouxe prejuízos para a população, que já podia ter a infraestrutura adequada do bairro.
A aplicação da multa acontece após decisão final da Comissão Julgadora de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas resultante do Processo Administrativo 2023/01/000168.
NOVA LICITAÇÃO
A prefeitura realiza no próximo dia 15 uma nova licitação visando a contratação de empresa para a segunda etapa da pavimentação do Jardim Castro – a primeira etapa da obra foi concluída ano passado.
Nesta fase são 8,2 mil m² de asfalto, beneficiando as ruas que ainda estão sem pavimentação no bairro. O valor máximo a ser investido, devidamente atualizado, é de R$ 886 mil.
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