O Governo do Paraná vai regularizar a titulação de propriedade de até 885 imóveis localizados em terras devolutas do Estado até o fim de 2023. A estimativa da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa, é que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas, um incremento de 657% em relação à média dos últimos quatro anos – em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, a ação foi paralisada. O investimento total neste ano é de R$ 1,8 milhão.
A regulamentação dos imóveis, explica o gerente de Regularização Fundiária do IAT, Roberto Alfredo Gomes, é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Neste caso, a proposta alcançou apenas áreas devolutas que pertenciam ao Estado.
Com isso, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. Cada documento custa, em média, R$ 2.030,00, valor custeado pelo IAT. Após a autenticação do registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direto da posse sobre a área.
“Durante a pandemia ficou inviável darmos prosseguimento às discriminatórias, não era possível promover audiências públicas presencialmente. Agora estamos otimizando os processos para agilizar a emissão desses títulos”, explica Gomes.
Diretor-presidente do IAT, Everton Souza ressalta que o registro do imóvel comprova que o cidadão é dono da área. Com o documento, ele consegue financiamentos bancários e ter acesso a políticas públicas e recursos dos programas de Governo, especialmente o acesso ao crédito.
Entre os problemas da falta de regularização fundiária, cita ele, estão a exclusão social, instabilidade e insegurança jurídica sobre o imóvel. “A Diretoria de Gestão Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental importância para as famílias paranaenses. O projeto tem uma importante função social, que traduz em qualidade de vida para as famílias”, afirma.
MUNICÍPIOS – Nesta fase, com a reestruturação do programa após o fim do período mais agudo da pandemia, o IAT vai atender 12 municípios até dezembro. As titulações serão entregues para famílias de Antonina, Boa Ventura de São Roque, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Ortigueira, Paranaguá, Ponta Grossa, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Sapopema e Tijucas do Sul.
PROGRAMA – Através dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e parcerias com as prefeituras locais, o IAT identifica as áreas sem registro. Assim, os técnicos vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal.
O trabalho de georreferenciamento consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade, oque permite que a regularização siga para a Defensoria Pública do Estado do Paraná e para as prefeituras.
No caso de terras particulares, a documentação do imóvel e do proprietário são encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de posse do imóvel por meio de usucapião, de modo judicial ou extrajudicial. E para às terras devolutas, áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas em domínio do Estado, o trâmite ocorre internamente no IAT via ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local.
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