O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando se foi feito um estudo de impacto socioeconômico da nova praça de pedágio da BR-153, em Jacarezinho, Norte Pioneiro
O pedágio está previsto no lote 2 das concessões de pedágio do Paraná, e será um dos três novos postos de cobrança destes trechos. Os outros serão instalados na PR-151, em Sengés, e na PR-092, em Quatiguá.
Jacarezinho terá outro pedágio, só que na BR-369. Ao todo, serão sete praças em 605 quilômetros do lote 2, que serão administrados pelo Consórcio Infraestrutura PR. Veja os preços das tarifas abaixo.
O ofício, assinado pela procuradora Laura Gonçalves Tessler, é de 4 de outubro. O g1 teve acesso ao documento.
O Ministério Público Federal quer saber “se foi realizado estudo da cobrança do pedágio nos valores até então definidos para a coletividade dos moradores e trabalhadores de municípios próximos à praça localizada no km 8 da BR-153, especialmente aqueles que dependem da estrutura oferecida pelo município de Jacarezinho”.
Além disso, a ANTT foi questionada sobre:
- A existência de ligação rodoviária entre os municípios que independa da utilização da via sujeita à cobrança de pedágio
- A existência, ou não, de previsão contratual para fornecimento de alternativas aos moradores de municípios próximos a Jacarezinho, especialmente aqueles residentes em Ourinhos (SP), quanto a redução ou suspensão dos valores cobraças a título de pedágio
- Se eventual redução de valores ou suspensão da cobrança de pedágio para veículos emplacados em Ourinhos afetaria o equilíbrio contratual em relação a todo o trecho de concessão
- Se a definição do local dos pedágios é definida contratualmente ou trata-se de decisão da ANTT ou da concessionária
A ANTT disse ao g1 “que se manifestará diretamente ao Ministério Público Federal”.
Valores
De acordo com o Governo do Paraná, as tarifas dos pedágios do lote 2 vão custar:
- São José dos Pinhais (BR-277): R$ 19,54 (redução de 37% em relação à antiga concessão corrigida)
- Sengés (PR-151): R$ 6,29 (nova praça)
- Jacarezinho (BR-369): R$ 10,39 (redução de 68% em relação à antiga concessão corrigida)
- Jacarezinho (BR-153): R$ 10,39 (nova praça)
- Carambeí (BR-277): R$ 9,82 (redução de 35% em relação à antiga concessão corrigida)
- Jaguariaíva (PR-151): R$ 6,55 (redução de 43% em relação à antiga concessão corrigida)
- Quatiguá (PR-092): R$ 11,22 (nova praça)
Lote 2
O Consórcio Infraestrutura PR venceu a concessão do lote 2 após apresentar um desconto de 0,08% nas tarifas. Foi o único grupo econômico a participar da concorrência.
Segundo o governador Ratinho Junior (PSD), o percentual significa uma redução de 56% nas tarifas em relação aos valores praticados anteriormente.
O Consórcio Infraestrutura PR é formado pelo grupo Equipav, composto pelas empresas EPR 2 Participações e Perfin Voyager Fundo de Investimento. Atualmente, a EPR possui concessões de rodovias também no sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro.
O lote 2 engloba rodovias federais e estaduais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
A previsão é que a empresa assuma as rodovias no começo de 2024.
Discussão sobre esse post