Por meio da Promotora de Justiça de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, o Ministério Público expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura não promova ela própria, nem autorize a promoção de festividades pela iniciativa privada no período de Carnaval neste ano, sobretudo em espaços públicos, como trios elétricos e shows.
O objetivo é evitar a propagação da covid-19 e também orienta a Prefeitura para que adote medidas fiscalizatórias quanto à não realização de festividades abertas ao público, intensifique campanhas de vacinação contra a covid-19 e promova ações de fiscalização da adoção de medidas sanitárias e não farmacológicas (como o distanciamento social e o uso de máscaras e de álcool gel), conforme os decretos estaduais e municipais vigentes.
O documento foi emitido nesta quarta-feira (23), e estabelece prazo de 24 horas, a partir do recebimento, para que a Prefeitura informe as medidas adotadas, alertando ainda que, “o descumprimento das medidas recomendadas poderá implicar responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da apuração da prática de eventual crime e adoção das providências judiciais necessárias para compelir o Município a cumprir a legislação em vigor”.
A Banda B fez contato com a Prefeitura de Pontal do Paraná e aguarda um posicionamento sobre o assunto. O espaço permanece aberto para as considerações sobre a recomendação. Anteriormente, quando questionada sobre o carnaval, a Prefeitura informou que não faria festejos de rua e nem daria autorização para eventos públicos.
Matinhos
Na semana passada, a mesma recomendação foi expedida para o município de Matinhos.
A medida, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, também orienta que o Executivo Municipal adote providências para fiscalização de modo a garantir que não ocorram festas ou eventos na cidade, especialmente em espaços públicos, como trios elétricos e shows.
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