O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (20), em Pontal do Paraná, a Licença de Instalação (LI) que permite o início da obra de implementação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral. O projeto é inédito e será feito em duas etapas, com investimento de R$ 33 milhões por parte da Paranaguá Saneamento, empresa responsável pelo serviço na localidade. A ação vai beneficiar aproximadamente 12 mil pessoas.
A Licença de Instalação foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). De acordo com o cronograma, o próximo passo é a expedição da Licença de Operação (LO), ao final da obra, documento que viabiliza o funcionamento da coleta e tratamento de esgoto na Ilha.
“Estamos entregando infraestrutura para quem vive e para quem gosta de visitar a Ilha do Mel. Ninguém sai de casa para gastar dinheiro em um lugar sem saneamento básico, por isso a importância desse dia e desse projeto. Estamos resgatando o potencial que o Litoral do Paraná sempre teve”, disse Ratinho Junior.
A primeira fase da implementação do novo sistema vai começar pela praia de Nova Brasília. Serão instalados no local cinco quilômetros de extensão de rede, elevatórias e a estação de tratamento de efluente do modelo Reator Biológico de Leito Móvel.
Na sequência, ainda neste ano, será a vez da praia de Encantadas, com a construção de mais cinco quilômetros de extensão de rede, elevatórias e a estação de tratamento de efluentes do Modelo Reator Biológico de Leito Móvel. Já as casas mais afastadas dessas regiões serão atendidas individualmente ou agrupadas em sistemas específicos.
A partir da finalização do processo, as construções deverão ter esgotamento sanitário com destinação adequada dos efluentes gerados, assegurando o tratamento dos esgotos por meio da instalação de fossas sépticas. A ligação ao sistema público será obrigatório. Atualmente, a Ilha do Mel não dispõe de tratamento de esgoto.
“Estamos entregando conservação do meio ambiente, sustentabilidade e saneamento básico, algo diretamente ligado à saúde e qualidade de vida. Ou seja, um pacote completo. Mas ainda não fizemos tudo, vamos fazer mais pelo Litoral do Paraná”, afirmou o governador.
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, a Ilha do Mel é um grande destino nacional, recebendo também turistas do mundo inteiro. “É um destino fantástico, com belezas naturais, uma água maravilhosa, a verdadeira pérola do Paraná. Estamos qualificando cada vez mais esse destino para que ele possa realmente trazer as pessoas e fazer com que elas se sintam bem aqui”, disse. “Uma benfeitoria para os moradores e visitantes da Ilha do Mel, em uma ação de caráter ambiental, social e de saúde pública”.
O projeto contou com o apoio da comunidade, que foi ouvida durante as consultas livre, prévia e informada, realizadas ao longo dos últimos meses. Com isso, moradores atuaram diretamente para moldar o projeto, colaborando também com os sistemas de controle ambiental.
“Digo que é o momento de maioridade da Ilha do Mel, a pérola do Litoral do Paraná. Essa licença para a instalação do sistema de saneamento vai impactar diretamente na vida da população e dos turistas, um salto de infraestrutura que era tão esperado e agora, com o governador Ratinho Junior, está acontecendo”, destacou o superintendente-geral de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Renato Adur.
“Um sonho tirado do papel que acaba com uma espera de anos. A Ilha do Mel passa a contar com a infraestrutura que sempre mereceu”, acrescentou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.
MARCO REGULATÓRIO DA ILHA – No mesmo evento, o governador Ratinho Junior sancionou a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná. A iniciativa moderniza a legislação anterior, assegurando a preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
