O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que permite a bons condutores a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida autoriza que motoristas sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação na carteira nos últimos doze meses possam atualizar sua carteira de motorista sem custo e de forma automática.
A sanção presidencial ocorre após o Senado Federal ter aprovado a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal.
Somente no Paraná, a Medida Provisória (MP) do Bom Condutor gerou uma economia de R$ 79 milhões aos condutores desde sua implantação.
De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, cujo resultado gerou uma economia de R$ 854,8 milhões ao bolso da população brasileira.
Entre as principais mudanças geradas pela MP do Bom Condutor, estão a renovação automática e sem custos da CNH e o tabelamento dos preços dos exames de aptidão física, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Exames para renovação automática da CNH também tiveram seu preço reduzido
Em março, o Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propunha reduzir os valores dos exames exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo texto, aprovado pelos deputados estaduais, o exame de aptidão física e mental caiu de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica passaria de R$ 277,68 para R$ 120.
Os dois exames obrigatórios passam a custar, juntos, R$ 180, o que representa uma economia de 55% em relação ao valor cobrado atualmente, de R$ 404,74. A economia é maior caso o candidato opte apenas pela CNH Digital, já que a impressão do documento custa R$ 90,10, com as taxas pagas ao Detran-PR chegando a R$ 494,84.
