O novo leilão da BR-116, que liga Curitiba a São Paulo, será decidido por quem oferecer o maior desconto (deságio) na tarifa de pedágio aos motoristas. O pregão de venda da rodovia Régis Bittencourt está marcado para ocorrer daqui três meses, no dia 23 de julho, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
O edital do leilão, que foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última segunda-feira (13), prevê investimentos que totalizam R$ 7,2 bilhões e prorroga o prazo da concessão por mais oito anos, até 2041.
O modelo aprovado permite ainda a possibilidade de alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A, a atual concessionária da rodovia pertencente ao grupo Arteris. Está prevista a venda integral da concessionária em lote único, sem possibilidade de aquisição parcial.
O principal critério para definir a empresa vencedora na B3 será o lance que apresentar a maior redução percentual sobre a tarifa básica. O edital estabelece que as propostas econômicas deverão apresentar um percentual de deságio fixada em R$ 0,05912 por quilômetro para pista dupla, além do pagamento de um valor fixo de R$ 120 milhões pela aquisição da concessão.
Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras, de forma individual ou em consórcio. A entrega das propostas será realizada exclusivamente pela plataforma de leilões da B3, que também sediará a sessão pública de abertura dos envelopes.
O edital prevê que a realização de etapa de lances em viva-voz para definição do resultado caso haja proximidade entre as propostas de desconto na tarifa básica de pedágio.
O edital também determina aportes financeiros obrigatórios vinculados ao percentual de desconto ofertado, que aumentam progressivamente conforme o nível de deságio sobre a tarifa básica de pedágio, podendo ultrapassar R$ 140 milhões por ponto percentual adicional em faixas mais elevadas de desconto.
Leilão da BR-116 é resultado de repactuação do contrato
Assinada em 2008, a atual concessão venceria somente em 2033, mas vinha passando por uma série de dificuldades operacionais e estruturais em virtude do envelhecimento do traçado da Régis Bittencourt e da necessidade de investimentos urgentes. Segundo a ANNT, o contrato original da rodovia estaria defasado, com investimentos travados e um possível desequilíbrio financeiro que impedia novas obras.
Diante disso, Arteris, ANTT e Ministério dos Transportes chegaram a um acordo de renegociação contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e viabilizar intervenções necessárias na BR-116.
A solução consensual foi leiloar novamente os 402 quilômetros da rodovia Régis Bittencourt, que é o principal corredor logístico do país, ligando as regiões Sul e Sudeste. O processo de repactuação foi firmado em setembro de 2025 por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Por que atual concessionária pode ser vendida
Diferentemente dos leilões tradicionais, onde uma nova empresa assume após o fim do contrato anterior, o modelo definido na repactuação envolve a venda de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt.
A Arteris, atual controladora, poderá participar do novo leilão da BR-116. Se vencer, continuará dona da concessão, mas com um contrato “resetado” son bovas obrigações. Agora, se outra empresa oferecer uma proposta melhor, a Arteris aceita vender sua operação sem contestação por um valor fixado em R$ 120 milhões. Assim, a estrutura física, os funcionários e a operação passam para o novo dono imediatamente, sem burocracia de transição.
Essa engenharia jurídica, mediada pelo TCU, garante que a transição seja imediata. O modelo de venda da estrutura societária evita o ‘vácuo’ de manutenção que ocorre quando uma concessão termina e a outra demora a se estabelecer.
O edital também prevê a possibilidade de execução da garantia em casos como descumprimento de obrigações, recusa em assinar contrato ou tentativa de fraude no certame. Após a homologação do resultado, a ANTT dará anuência à transferência de controle da concessionária, com a criação de um comitê de transição para assegurar a continuidade da operação rodoviária.
Leilão da BR-116 prevê investimentos de R$ 7,23 bilhões
O novo contrato prevê investimentos de R$ 7,23 bilhões ao longo da vigência de 15 anos, dos quais cerca de R$ 2,5 bilhões serão aplicados nos três primeiros anos, em obras de correção de traçado, ampliação da capacidade, melhorias operacionais e restauração do pavimento.
