A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina – Paraná vem a público esclarecer em Nota Oficial o seguinte:
- Foi veiculado em diversos sites notícia na data de hoje, 05/07/2022, que informa sobre a apreensão de caminhões da empresa que realiza a coleta de lixo em nosso município, destacando que isso teria ocorrido por se tratarem de caminhões furtados no Rio Grande do Sul;
- Tal notícia se espalhou e também fora veiculada em outros veículos de comunicação sendo que os textos apresentados nestes meios de comunicação deixam claro sobre a desvinculação entre a apreensão de veículos da empresa prestadora do serviço de coleta de resíduos sólidos, que deverá responder ao inquérito policial instaurado e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina que já destacou, através do Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que “a prefeitura está tomando todas as medidas administrativas e jurídicas referentes ao caso e que o serviço de coleta de lixo deve ser retomado ainda nesta terça-feira (5) pela empresa que presta serviços ao município.”;
- Nesse sentido a Prefeitura Municipal, através do sr. Prefeito Municipal, vem a público destacar sobre o ocorrido que providências administrativas estão sendo tomadas no sentido de auxiliar a polícia civil na sua investigação, bem como procederá análise via Processo Administrativo Específico verificando se a empresa licitada para a realização da coleta de lixo atuou com desídia ou má-fé, infringindo normas legais e contratuais, o que poderá, em último caso, levar a rescisão do contrato formalizado;
- Nesse sentido, visando esclarecer o ocorrido informa que a Gestão Municipal, preocupada com a manutenção do serviço de coleta de lixo em prol da saúde e bem estar dos cidadãos de Santo Antonio da Platina – Paraná, e para evitar mais transtornos, vai manter o contrato administrativo vigente com a empresa investigada e apurará a responsabilidade pelo ato com a abertura de Processo Administrativo, dando à empresa ampla oportunidade de defesa e que tal ação não causará prejuízos ao serviço de coleta de lixo;
- Importante destacar que a Empresa Investigada sagrou-se vencedora no Processo de Licitação nº 2063/2021 executando o serviço de coleta de resíduos sólidos de maneira adequada, sempre colocando-se à disposição para prontamente atender as demandas do Município e que já se prontificou em manter os serviços prestados, devendo responder, de outro modo, por qualquer irregularidade, nos limites de suas responsabilidades;
- De se destacar finalmente que todas as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal, além de legalmente estabelecidas, fazem parte do plano da gestão municipal de realizar atos de modo transparente, com respeito às leis e aos cidadãos, oportunizando à todos os envolvidos a ampla defesa e prestigiando uma administração pública justa, humana e eficaz, com a prestação de serviços de qualidade e que atendam as necessidades da nossa população e que não mediremos esforços para de maneira justa apurar as denúncias apresentadas, zelando pelo patrimônio público e pela credibilidade da Administração Pública do nosso Município, responsabilizando quem agir de maneira ilícita ou inadequada.
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal
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