O Governo do Paraná anunciou, nesta segunda-feira (18), a redução da alíquota de ICMS do etanol de 18% para 12%. A nota informativa foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (15).
De acordo com o Governo do Paraná, a medida segue a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que alterou o art. 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. “Ainda não há um cálculo final sobre os reflexos ao consumidor. A tendência é que a diminuição na cobrança aconteça gradativamente”, diz o Governo.
Com a nova alíquota, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) espera que a redução ocorra na mesma velocidade e proporção que os postos forem recebendo as reduções das distribuidoras de combustíveis.
“Na baixa recente do ICMS na gasolina, as distribuidoras repassaram aos postos de forma gradativa, conforme foram renovando seus estoques. E os postos, por sua vez, foram aplicando a redução nas bombas”, diz a entidade.
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