O Ministério Público do Paraná em Carlópolis, no Norte Pioneiro, expediu recomendação administrativa no sentido de assegurar os direitos de mulheres gestantes e coibir ocorrências de violência obstétrica no município.
Dirigida ao Executivo Municipal e à direção do Hospital São José – o único da cidade a realizar serviços de parto – a medida extrajudicial recomenda aos gestores públicos destinatários do documento o estrito cumprimento das diversas previsões legais que tratam do tema.
Entre as orientações, a de que seja garantido às parturientes, antes, durante e após o parto, a presença de acompanhante de sua escolha, conforme previsão da Lei Federal 11.108/2015, e a da presença de doulas e demais profissionais de equipe multiprofissional de saúde – incluindo, eventualmente, enfermeiras e fisioterapeutas obstetras – no momento do parto e pós-parto, caso seja de interesse da mulher, de acordo com a Lei Estadual 21.053/2022.
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