A Justiça determinou, nesta sexta-feira (7), a liberação de um advogado que havia sido detido na noite anterior em Jacarezinho, após o cumprimento de um mandado de prisão relacionado a uma condenação criminal.
A decisão partiu da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho depois que o Juízo analisou a situação processual e constatou que a condenação ainda não é definitiva. Conforme a decisão, permanece aberto o prazo para que a defesa se manifeste no âmbito de recurso especial.
Diante desse cenário, a magistrada considerou que o início do cumprimento da pena ocorreu antes da formação definitiva do título judicial. Por esse motivo, determinou o relaxamento da prisão e a expedição imediata do alvará de soltura.
A decisão também estabelece que o advogado deverá ser colocado em liberdade caso não exista outro motivo legal que justifique sua permanência sob custódia.
O documento de soltura foi expedido durante a tarde desta sexta-feira pela Vara Criminal de Jacarezinho e encaminhado às autoridades responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial.
