PM defende apreensão de Herbie em Itapoá: “Desconhecimento não exime da aplicação de normas”

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) defendeu, nesta quarta-feira (5), a apreensão do veículo ‘Herbie’, em Itapoá, no Litoral Norte do Estado. Em nota enviada à Banda B, a corporação disse que o “desconhecimento da legislação não exime o condutor da aplicação das normas”. A família dona do veículo, que é moradora de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, se revoltou com a ação policial do último sábado (1°).

Segundo a PMSC, o carrinho motorizado é movido a gasolina e estava circulando em uma via pública, recebendo assim o tratamento de veículo automotor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A corporação justifica ainda que o ‘Herbie’ estava sendo dirigido sem devidas condições de segurança, sem documentação necessária (licenciamento) e era dirigido por pessoa não habilitada.

“A entrega de veículo a pessoa não habilitada também configura o crime do Art. 310 do mesmo código [CTB]. A alegação de mostrar a nota fiscal do referido veículo é irrelevante para a aplicação legal das infrações de trânsito supracitadas”, diz a PMSC.

Com a configuração das infrações, o veículo foi apreendido. Um vídeo que circula na internet mostra o momento da apreensão e a reação da criança (veja abaixo).

Família se revolta

Segundo a família dona do ‘Herbie’, o veículo pertence a uma menina de 7 anos. Simone França, que que é mãe da menina, lamentou a situação durante entrevista à Banda B. Segundo ela, na rua onde o carrinho de brinquedo foi apreendido, aconteciam vários outros problemas de trânsito que foram ignorados pela polícia local.

“Eles estavam parando um ‘carrinho’ daqueles, sendo que tinha gente passando bêbada, carros rebaixados, triciclos passando correndo, sabe… e eles não fizeram nada. Foram mexer com um carrinho, dizendo que era uma criança que estava o conduzindo, mas não. […] Ela estava no cantinho e o pai estava no freio, acelerando; os dois com as mãos no volante. Em nenhum momento ela estava dirigindo na principal, sozinha […]. O policial foi muito grosso, mal-educado. A população olhava e ficava revoltada”, descreveu.

O pai da menina dirigia o Herbie e perdeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo a família.

Segundo a PM, o veículo está sob responsabilidade do 8º Batalhão, em Joinville.