Escutar esta notíciaA Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com Receita Federal, Receita Estadual, Polícia Científica, Ministério Público do Paraná (MPPR) e Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), cumpriu 15 ordens judiciais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes fiscais na manhã desta sexta-feira (4). Os mandados de busca e apreensão aconteceram em Londrina, Porto Rico e Sertanópolis, no Paraná, e Colatina e Guaçuí, no Espírito Santo.
Durante essa ação, que é a terceira fase da Operação Expresso, 28 policiais e 24 auditores estão nas ruas. Nas duas primeiras etapas, a equipe policial detectou a emissão de mais R$ 1 bilhão em notas fiscais falsas na compra e venda de café em grão cru. Aos cofres do Paraná, foram mais de R$ 100 milhões em notas fiscais falsas emitidas, gerando o mesmo montante em prejuízo financeiro.
O objeto da investigação é desmantelar um esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra e venda de café em grão cru, decorrente de comercializações interestaduais.
ESQUEMA– De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru como se estivessem sendo comercializados apenas internamente no Paraná, acarretando no não recolhimento imediato do tributo (ICMS).
Todavia, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, as quais, por sua vez, emitiam notas fiscais inidôneas às atacadistas paranaenses, possibilitando a estas a creditação indevida de ICMS no Paraná
Nas aquisição irregulares do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
Entre janeiro de 2018 a agosto de 2022, o grupo empresarial paranaense creditou-se indevidamente de, aproximadamente, R$ 18 milhões em ICMS decorrentes de operações fraudulentas.