As mudanças no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), propostas pelo Governo Federal em dezembro de 2025, começam a ser aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Nesta segunda-feira (26), São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo anunciaram que o teste de baliza não é mais obrigatório durante a avaliação.
Conforme os departamentos, com a retirada do teste de estacionamento, a avaliação concentrará na conduta dos candidatos em percurso. Os examinadores do Detran irão avaliar o comportamento dos motoristas, o respeito a sinalização, o uso de recursos do trânsito e o cuidado com direção defensiva.
No teste de baliza, que geralmente era realizado antes dos candidatos irem com o carro para as ruas, os motoristas poderiam ser reprovados em duas situações: avançar sobre o balizamento ou não estacionar o veículo na baliza em três tentativas e no tempo estabelecido.
Além de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, outros três estados já anunciaram que devem adotar a medida em breve: Santa Catarina, Rondônia e Amazonas. A medida independente de cada estado é possível enquanto não há uma padronização nacional. A resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Outras mudanças no processo da CNH
Alguns estados anunciaram outras mudanças no processo para retirar CNH. Confira:
- São Paulo: fim da baliza e o teste poderá ser realizado em veículo com câmbio automático
- Espírito Santo: fim da baliza e fim do teste em ladeira
- Mato Grosso do Sul: fim da baliza
- Santa Catarina: teste poderá ser realizado em veículo com câmbio automático
Sobre o uso de carro com câmbio automático na realização do teste do Detran, tramitam projetos de lei no Congresso Nacional. O deputado paranaense Marco Brasil (Progressistas) defende a criação de uma habilitação especial para estes motoristas. O Portal Ric.com.br entrou em contato com o Detran do Paraná sobre as possíveis mudanças no processo da CNH e aguarda retorno.
Neste mês de janeiro, o Ministério dos Transportes publicou, no Diário Oficial da União, a resolução aprovada pelo Contran que anulou a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter o documento.
