Nesta sexta-feira (11), por volta das 15h30, agentes da Polícia Civil de Jacarezinho cumpriram um mandado de prisão no centro do município contra um homem de 35 anos. A ação foi resultado do descumprimento de medidas alternativas determinadas pela Justiça.
O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Jacarezinho após o indivíduo, processado por violência contra a mulher, descumprir as medidas judiciais impostas como condição do regime semiaberto. Conforme decisão judicial, o apenado deixou de comparecer ao Grupo Reflexivo para homens autores de violência, programa obrigatório estabelecido pelo juiz como parte do processo de ressocialização.
O caso evidencia que as medidas alternativas determinadas pelo Judiciário não são opcionais, e seu descumprimento resulta em consequências severas, como a expedição de mandado de prisão e a regressão para um regime mais rigoroso.
O delegado adjunto Tristão Borborema foi enfático: “As determinações judiciais não são meros conselhos ou sugestões, são ordens que devem ser rigorosamente cumpridas. Quando o Judiciário estabelece medidas alternativas, como a participação em grupos reflexivos, o indivíduo tem a obrigação de cumpri-las. Caso contrário, a Polícia Civil age prontamente para garantir que a lei seja respeitada e que as decisões judiciais tenham efetividade.”
O homem preso foi encaminhado ao sistema prisional onde cumprirá o restante de sua pena em regime semiaberto, conforme determinação judicial.
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate à violência contra a mulher e incentiva denúncias anônimas através do canal 181. A identidade do denunciante é mantida sob absoluto sigilo, garantindo a segurança de quem colabora com as autoridades.
