A suspensão da cobrança de pedágios em estradas do Paraná deve retirar cerca de R$ 134 milhões do caixa de quase um quarto dos municípios do estado.
A partir deste fim de semana, o tráfego nas rodovias do chamado anel de integração paranaense passará a ser gratuito, já que expira o contrato assinado em 1997 com as concessionárias que administram essas estradas. Parte das rodovias não terá mais cobrança no sábado (27); outra parte, no domingo (28).
Sem o pedágio, deixa de ser recolhido também o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o trabalho dessas empresas. As prefeituras são as responsáveis pela cobrança. São elas que perderão a arrecadação.
Dos 399 municípios do Paraná, 90 receberam impostos pagos por alguma das seis concessionárias de rodovias do estado. Em 2020 -último ano com dados consolidados-, as empresas pagaram R$ 134 milhões em ISS.
Os governos federal e do Paraná têm um acordo para leiloar novamente as rodovias, tanto as do anel de integração quanto outras que entrarão na licitação. A previsão inicial era que o leilão ocorresse a tempo para que as novas concessões entrassem em operação após o fim dos contratos anteriores. No entanto, com adiamentos, o certame ainda não ocorreu, e a nova previsão é que os novos contratos sejam firmados apenas no último trimestre do ano que vem.
Isso significa que as estradas paranaenses ficarão sem pedágio por cerca de um ano. Daí a previsão de que aproximadamente R$ 134 milhões deixarão de ser arrecadados pelos municípios.
Pedágios no Paraná e os municípios
De acordo com dados fornecidos pelo DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná), a cidade de Ponta Grossa (a 115 km da capital Curitiba) foi a que mais recebeu ISS de concessionárias de pedágio no ano passado: R$ 7,9 milhões. Segundo seu secretário de Fazenda, Claudio Grokoviski, o valor representa cerca de 7% de tudo que o município arrecada com o tributo.
Ele disse que 25% do ISS recebido das concessionárias são destinados ao orçamento da educação. Entre 15% e 20% vão para a saúde de Ponta Grossa, que tem cerca de 350 mil habitantes.
Grokoviski afirmou que a administração municipal não é contrária à suspensão temporária da cobrança do pedágio, mas disse que ela poderia ser feita de outra forma.
“Para melhor programação orçamentária e financeira dos municípios impactados, essa medida poderia ser tomada de forma gradativa, para que não houvesse uma lacuna de tempo sem arrecadação”, disse.
O secretário de Fazenda de Morretes, Cesar Pereira, disse que espera que o governo do estado compense as cidades pela perda de receita momentânea.
Morretes (a 69 km de Curitiba) tem cerca de 16 mil habitantes. Recebeu R$ 5,9 milhões em ISS relativos a pedágios no ano passado e R$ 4 milhões neste ano, até agosto. Isso, segundo Pereira, representa 10% de toda a arrecadação municipal.
O secretário afirmou que a perda dessa receita é preocupante. Disse que espera manter os investimentos municipais recorrendo a financiamentos de agências de fomento e bancos. O pagamento de despesas correntes, contudo, pode ser prejudicado.
“O impacto será no custeio”, afirmou. “Mas não teremos cortes em salários, em manutenção de escolas e do nosso hospital”.
Para tentar garantir que investimentos previstos na concessão sejam realizados, o governo vai exigir das empresas que oferecerem desconto em tarifas um depósito caução para cobertura das obras.
A nova rodada de concessões de estradas do Paraná é o maior projeto do tipo já anunciado no Brasil. Envolve o leilão de 3,3 mil km de estradas estaduais e federais, divididas em seis lotes.
As empresas vencedoras terão que investir R$ 43 bilhões em melhorias em dez anos. Esse valor cobrirá, entre outras coisas, a duplicação de 1,7 mil quilômetros de estradas.
Fora o investimento, outros R$ 35 bilhões deverão ser gastos pelas concessionárias para manutenção e operação das rodovias durante os 30 anos de contrato.
Segundo a ANTT e o Ministério da Infraestrutura, o adiamento do cronograma de assinatura dos contratos de concessão ocorreu devido ao grande volume de sugestões recebidas pela agência na audiência pública virtual realizada sobre o projeto.
Foram mais de 6.000 -o maior número de contribuições da história da ANTT.
Enquanto as novas concessionárias não assumirem as estradas, o governo do Paraná fará a manutenção delas. O DER-PR já lançou uma licitação de R$ 135 milhões para contratar serviços que hoje são prestados por empresas.
Governo do Paraná
Procurado, o governo do Paraná não informou se pretende contribuir com cidades cuja arrecadação será reduzida após o fim dos contratos de pedágio.
Informou só que “o processo de concessão tem sido discutido há vários anos com prefeitos, lideranças empresariais, diversas instituições e os outros poderes” e que vai “gerar dividendos para os 399 municípios a longo prazo”.
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