A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação de uma proposta que reconhece os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD). O projeto de lei 520/2021, que foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (9), aguarda apenas a sanção governamental para se tornar lei. A iniciativa assegura aos pacientes os mesmos direitos e garantias das PcDs, ampliando o alcance da Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Impacto do reconhecimento
A fibromialgia, caracterizada por dores crônicas, sensibilidade muscular e impacto funcional, afeta cerca de 3% da população brasileira, sendo 70% das vítimas mulheres, conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia. O reconhecimento legal trará acesso ampliado a políticas públicas e benefícios, considerando as limitações severas que a doença impõe na vida social, profissional e afetiva dos pacientes.
