A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Jacarezinho inicia, a partir desta quinta-feira, a primeira consulta pública sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Nesta etapa inicial, será disponibilizada para contribuições a minuta do Edital de Bolsas Culturais destinadas aos participantes do Programa de Formação em Teatro – Cena Jacarezinho, que será o primeiro edital lançado pelo município dentro do ciclo de execução da PNAB.
As consultas públicas serão realizadas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/dBvYLb8CkJ1g7t3q9), aberto à participação de agentes culturais, instituições, coletivos, produtores e demais interessados no fortalecimento das políticas culturais locais.
Após esta primeira consulta, novas minutas de editais serão disponibilizadas gradualmente, com publicações previstas entre agosto e dezembro de 2026, contemplando diferentes áreas e ações culturais definidas no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
A Secretaria destaca que duas consultas públicas já foram realizadas anteriormente para a elaboração do PAAR, garantindo ampla participação social na definição das prioridades de investimento da PNAB no município.
Agora, em continuidade ao processo participativo, cada edital passará por consulta pública individual, permitindo que a sociedade contribua diretamente para o aprimoramento das regras, critérios e formatos das ações culturais.
As minutas dos editais disponibilizadas para consulta foram elaboradas em consonância com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), com a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e com o parecer prévio da Procuradoria Geral do Município, assegurando segurança jurídica, clareza normativa e alinhamento às diretrizes nacionais de fomento.
A participação é simples: basta acessar o formulário eletrônico, informar o nome e registrar sugestões ou comentários sobre o edital.
Pessoas que não conseguirem acessar o formulário ou que necessitarem de recursos de acessibilidade poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pelo telefone (43) 3911-3132 ou comparecer presencialmente para receber apoio no envio das contribuições.
