A reposição dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Ministério Público (MP/PR), Tribunal de Contas (TCE/PR) e da Assembleia Legislativa do Paraná foi aprovada pelos deputados paranaenses. Os projetos de lei avançaram em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (17).
projeto 361/2023, de autoria do Tribunal de Justiça, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O órgão adota, segundo o texto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de maio de 2021 a abril de 2022.
Segundo a justificativa, “com a finalidade de mitigar o impacto desse reajuste ao logo do exercício financeiro de 2023, a implementação dar-se de forma fracionada” sendo 3,89%, a partir de 1° de janeiro de 2023; 3,89%, a partir de 1° de julho de 2023; 3,89%, a partir de 1° de novembro de 2023.
Ministério Público
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