Na manhã desta quarta-feira (5), investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina/PR cumpriram um mandado de prisão civil expedido pela Vara de Família da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR. A ação foi realizada com o objetivo de garantir o pagamento de pensão alimentícia em atraso.
O mandado foi expedido em desfavor de uma mulher de 31 anos que acumulava uma dívida alimentar no valor total de R$ 2.716,23. A prisão ocorreu em virtude do descumprimento reiterado de suas obrigações financeiras, que afetam diretamente o bem-estar e a subsistência dos titulares da pensão.
Após o cumprimento do mandado, a mulher foi encaminhada à Cadeia Pública Feminina de Santo Antônio da Platina. Lá, ela ficará detida até que a dívida seja quitada ou que sejam tomadas as devidas providências legais para a regularização da situação.
A prisão civil em casos de dívidas alimentares é uma medida prevista na legislação brasileira como forma de proteger os direitos dos beneficiários e assegurar o cumprimento das obrigações por parte dos devedores.
A Polícia Civil reforça a importância do cumprimento das responsabilidades financeiras relativas à pensão alimentícia. O não pagamento pode acarretar consequências legais, como a decretação de prisão civil, conforme previsto na legislação vigente.
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