A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) coloca nesta segunda-feira (21) dois editais com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) em consulta pública no sistema SIC.Cultura. São eles: Circulação – edital para circulação de apresentações artísticas nas áreas culturais de Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro; e Multiáreas, ambos na modalidade de repasse direto.
A Consulta Pública prossegue aberta até as 18h de sexta-feira (25). Para participar, o interessado deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br, clicar em Consulta Pública, preencher um cadastro e enviar sua sugestão. Não é preciso ter login e senha no sistema para ter acesso à consulta pública.
Esta é a segunda consulta pública aberta pela SEEC para editais da LPG. É uma oportunidade para os agentes culturais de todo o Paraná terem acesso aos editais e mandarem comentários e sugestões. “No início do mês, colocamos em consulta o edital de Audiovisual. Recebemos dezenas de sugestões. Essa construção compartilhada é importante para que a política pública alcance os seus objetivos”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC.
EDITAIS – O edital Multiáreas tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais, Circo, Dança, Literatura, Livro e Leitura, Música, Ópera, Patrimônio Material e Imaterial, Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares e Teatro, realizados por agentes culturais sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses.
Os recursos para este edital somam R$ 4.150.000,00. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas.
Destinado a pessoas jurídicas e microempreendedores culturais (MEIs), o edital de Circulação tem como objetivo apoiar companhias e/ou grupos sediados no Estado há, no mínimo, seis meses por meio da apresentações artísticas de Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado.
Os espetáculos contemplados devem ser apresentados em municípios do paranaenses pertencentes a uma das macrorregiões histórico-culturais. O montante para este edital será de R$ 6.200.000,00. Serão aprovados no máximo 50 projetos.
PROFICE NA LPG – A SEEC dividiu os editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná em quatro eixos de atuação: Audiovisual, Profice (repasse direto), Paraná Festivais e Qualificação. A opção por ter um eixo do Profice se justifica pela relevância e pela experiência adquirida em quase dez anos de programa. Porém, os selecionados nos editais de Circulação e Multiáreas do Profice com recursos da Lei Paulo Gustavo terão repasse direto dos valores, ou seja, não precisarão captar os recursos como acontece com o programa original.
“Nós utilizamos a nomenclatura do Profice para identificar a multiplicidade de áreas e categorias nos editais, porém os critérios de seleção são diferentes e atendem às diretrizes da Lei Paulo Gustavo”, afirma Wanessa Cardoso Hoinacki, coordenadora de Fomento e Incentivo à Cultura.
Em 2024 está prevista a 5ª edição do Profice, na modalidade de isenção fiscal.
CICLO DE DIÁLOGO – Nesta terça-feira (22), às 10 horas, no canal Cultura Paraná no YouTube e na conta @cultura_parana do Instagram, será realizado um Ciclo de Diálogo aberto a todos – dirigentes culturais, produtores e representantes da sociedade civil – sobre os principais pontos dos editais e a metodologia da consulta.
LPG – Regulamentada no último dia 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 98 milhões ao Estado e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Tanto o Estado quanto os municípios tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento. Outros editais e programas serão anunciados nos próximos dois meses pela SEEC contemplando outras áreas artístico-culturais. Todas as propostas passarão por consulta pública.
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