Deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio do Paraná, criada na Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo se reuniram, nesta segunda-feira (19) na Federação das Indústrias do Paraná (FIEP-PR), para debater a futura concessão de rodovias que cortam o Estado. A pauta do encontro organizado pelo coordenador do Conselho de Infraestrutura da FIEP, Edson Vasconcelos, foi a modelagem da futura licitação.
“O nosso objetivo é construir uma solução para que possamos ter uma licitação pelo menor preço, com tarifas de pedágio justas, sem o aporte financeiro que inibe os descontos no leilão, e com a garantia da realização das obras, por meio de um depósito de caução”, sustentou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Segundo ele, esta posição da Assembleia Legislativa já foi levada para a equipe de transição do governo federal.
Além de Romanelli, participaram da reunião os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado que falou por videoconferência, Tercílio Turini (PSD) e Evandro Araújo (PSD). “É importante a preocupação do setor produtivo sobre o que pode acontecer com o pedágio no Paraná”, disse Chiorato. “Temos que construir uma solução que contemple o setor produtivo, os trabalhadores e os usuários. O Paraná todo deve estar unido por um pedágio justo, com obras de qualidade e assistência nas rodovias”, completou.
“A intenção é melhorar bem os editais que estão no Tribunal de Contas da União, definindo em consenso entre as lideranças paranaenses as alterações que serão discutidas com os novos integrantes do Governo Federal. Já existe esse entendimento com a equipe de transição”, diz o deputado estadual Tercilio Turini.
Ele explica que há preocupação em agilizar as mudanças no modelo de concessão para finalizar os editais e realizar os leilões dos lotes. As propostas consensuais do grupo técnico serão avaliadas em nova reunião no dia 15 de janeiro de 2023. “O Paraná precisa finalizar esse processo o quanto antes para acabar com a indefinição e começar a receber os investimentos nas rodovias. Essa união do setor produtivo, governo e forças políticas é muito boa, todos focados em evitar valores abusivos de pedágio como eram até novembro de 2021 e, ao mesmo tempo, retomar a programação de duplicações, viadutos, contornos e outras melhorias na infraestrutura rodoviária”, afirma.
Os deputados estaduais lembraram que a mobilização da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do meio político foi importante para impedir que a concessão de rodovias paranaenses fosse realizada pelo modelo híbrido, conforme foi proposto pelo Governo Federal em 2021. O sistema estabelecia o pagamento de uma taxa de outorga e impunha limites para os descontos nas tarifas.
“A reação de todos os setores conseguiu fazer o governo recuar daquela ‘inovação’ absolutamente desastrosa. O modelo híbrido iria retirar de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões da economia do Paraná”, expôs Romanelli. “Desde então, temos discutido a questão dos pedágios de forma absolutamente técnica e esta discussão que estamos tendo com o setor produtivo é fundamental para avançarmos no processo”.
Impacto
Os deputados também sustentaram que há itens no processo licitatório que têm impacto sobre o valor das tarifas e precisam ser revistos. Eles citaram o aporte financeiro, que estabelece valores de R$ 10 milhões a R$ 150 milhões conforme o nível de oferta de deságio, a taxa de proteção cambial (Hedge), que atende apenas o interesse das concessionárias, e o percentual elevado do degrau tarifário (40%) após as duplicações.
Segundo Romanelli, a prioridade é resolver o formato do leilão, que inibe a oferta de descontos e pode tornar o pedágio tão caro quanto era até 2021. Para ele, o projeto de engenharia não precisa de grandes alterações, exceto pela questão das obras em 87 cidades atravessadas por rodovias, que não foram consultadas a respeito dos seus planos de mobilidade e planos diretores.
O encontro também teve as presenças de dirigentes de outras organizações representativas do setor produtivo, de membros do Instituto de Engenharia do Paraná e do Instituto Pró-Paraná, além de representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística.
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