O Programa Nossa Gente Paraná, do Governo do Estado, foi um dos destaques na reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), realizado em Brasília, nesta terça-feira (1º). A apresentação foi solicitada à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) devido ao interesse de outros estados pelo programa.
Com metodologia própria para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, o programa é gerido pela Sedef com a participação de diversas secretarias e órgãos estaduais e municipais, e se tornou referência nacional no atendimento integral de famílias mais vulneráveis. As ações envolvem áreas da educação, saúde, regularização ou confecção de documentos, habitação, capacitações técnicas e encaminhamento para o mercado de trabalho.
A presidente do Fonseas, Cyntia Figueira Grillo, secretária do Espírito Santo, explicou que os estados interessados podem dialogar com o Paraná, conhecer mais profundamente o sistema e levar ao Fórum uma proposta de implantação de um sistema operacional próprio. “Não precisamos inventar a roda, se temos um exemplo exitoso como esse do Paraná. Podemos respeitar as peculiaridades de cada região e usar esse programa, afinal, os bons resultados podem e devem ser compartilhados”, ressaltou.
Desde 2012, passaram pelo programa 44.219 famílias, que tiveram suas vidas modificadas graças ao suporte dado pelo atendimento multissetorial. Atualmente, 25 mil famílias são acompanhadas em todo o Estado para que consigam sua emancipação.
O trabalho executado pelos técnicos do Nossa Gente Paraná é louvável por levar emancipação às famílias mais vulneráveis do Estado. Essa ação multissetorial é um grande diferencial que consegue abarcar diversas áreas das vulnerabilidades e, desta forma, garante o desenvolvimento global das famílias acompanhadas”, destacou o secretário da Sedef, Rogério Carboni.
O Nossa Gente Paraná conta com metodologia de avaliação própria, que é o Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVF), elaborado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico), são compiladas e cruzadas informações que servem tanto para a busca ativa das famílias, quanto para avaliação dos acompanhamentos realizados.
Depois do cruzamento de dados dos sistemas, entram em cena as equipes dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios, que fazem uma busca ativa das famílias para participarem do programa.
Laura Mueller, professora do Instituto Insper, de São Paulo– que atua em educação e formação de líderes inovadores –, analisou o sistema do programa e participou da apresentação, destacando que o monitoramento é essencial para que as próprias famílias vejam o quanto evoluíram.
“O Nossa Gente Paraná tem um plano e método de acompanhamento impressionante. Por meio dele é possível ver e garantir que as famílias passem e superem as etapas de dificuldades e possam ser conduzidas na mudança de vida” explicou.
Atualmente, 375 das 399 cidades aderiram ao Nossa Gente Paraná. Elas contam com um comitê local, formado por funcionários do CRAS, do Centro Referência Especializado de Assitência Social (Creas), unidades de saúde, escolas, Agências do Trabalhador e outros serviços públicos.
Além dos indicadores, os técnicos das equipes que realizam o acompanhamento traçam, também, um plano de ação individualizado. “As famílias apresentam seus sonhos, compartilham suas metas, suas dificuldades, e todas essas informações são inseridas neste plano, que é revisado a cada encontro, motivando ainda mais as famílias”, explicou a diretora de Desenvolvimento Social da Sedef, Quelen Coden.
CAMPO– O acompanhamento familiar acontece em diversas áreas, tanto nas cidades, como nos ambientes rurais. Em parceria com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), são desenvolvidos dois projetos: o Renda Agricultor Familiar e o Inclusão Produtiva Solidária.
O Renda Agricultor Familiar já beneficiou 8.078 famílias, das quais 71 quilombolas, 311 indígenas e 6.948 chefiadas por mulheres, alcançando 27.533 pessoas. A proposta busca melhorar a situação de segurança alimentar, além de desenvolver atividades de geração de renda e promover o acesso a políticas públicas de proteção social.
Os agricultores familiares são acompanhados por um extensionista do IDR-Paraná, que constrói junto com elas um projeto de estruturação da propriedade, que pode abranger as áreas de saneamento básico, produção para o autoconsumo e apoio a processos produtivos.
Eles recebem um auxílio financeiro de R$ 3 mil para executar essas ações, que incluem a construção ou melhoria das instalações sanitárias, a proteção de fontes de água, a plantação de uma roça ou criação de animais e a geração de renda por meio de atividades agrícolas ou não-agrícolas.
Iniciado em 2021, o Inclusão Produtiva Solidária atendeu até agora 560 famílias rurais, 14 quilombolas, 78 indígenas e 508 delas chefiadas por mulheres, beneficiando quase 2 mil pessoas. A ação atende grupos de famílias que são orientadas a elaborar um projeto de produção coletiva, com assistência técnica dos extensionistas do IDR-Paraná.
Podem ser desenvolvidas atividades agrícolas – hortas, pomares e pequenas unidades de transformação, como panificados, massas e conservas– e não-agrícolas, como salão de beleza, artesanato, costura e outros interesses do grupo. Cada família recebe um auxílio de R$ 4 mil para realizar essas atividades.
CAIXA D’ÁGUA BOA– Em parceria com a Sanepar, o programa também promove o projeto Caixa d’Água Boa, em que as famílias recebem uma caixa d’água e um kit instalação, além de R$ 1 mil de auxílio para que elas façam a instalação na sua casa, o que permite a qualidade e garantia no abastecimento de água, principalmente em períodos de interrupção de fornecimento.
Entre 2017 e 2022, 5,5 mil famílias que não tinham o equipamento em sua residência foram atendidas, beneficiando aproximadamente 17,7 mil pessoas. Neste ano o projeto entra em uma nova fase, com a previsão de atender 2 mil famílias.
HABITAÇÃO–Já para a área habitacional, na parceira do Programa Nossa Gente Paraná, é a Cohapar, que faz os projetos de requalificação urbana e de redução do déficit habitacional. Os projetos são construídos nas regiões incluídas como prioritárias no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).
O projeto de requalificação atende comunidades que vivem em áreas de risco ou ocupações irregulares. As famílias são retiradas dessas regiões por um período e recebem um aluguel social. Enquanto isso, a Cohapar requalifica todo o local, com a construção de novas casas, pavimentação, implantação de esgoto e iluminação pública.
Para a redução do déficit habitacional dos municípios, aquelas que são atendidas recebem uma casa sem custos, já que a construção dessas unidades é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As duas modalidades do programa recebem investimentos de cerca de R$ 120 milhões e abrangem 41 municípios. Até o momento, 1.017 moradias já foram entregues e outras 345 estão em construção.
PRÊMIOS– O programa ficou entre os três primeiros colocados do país no Prêmio Estratégia ODS Brasil 2022, da Rede Estratégia ODS; foi vencedor por duas vezes do Prêmio Sesi ODS, em 2019 e em 2021, e finalista, em 2016, do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, do então Ministério do Desenvolvimento Social. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiou o programa, destacou em diferentes publicações a metodologia inovadora que identifica, acompanha e guia as famílias rumo à reintegração social.
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