O Flamengo foi o primeiro clube brasileiro a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição das apostas esportivas, as bets, e jogos virtuais no Brasil. O processo foi protocolado pelo departamento jurídico rubro-negro na noite desta terça-feira (29).
A iniciativa ocorre porque o Flamengo mantém contrato de patrocínio com a empresa de apostas online Betano, que estampa sua marca no uniforme do time carioca em competições nacionais e internacionais. O acordo prevê aporte de R$ 895 milhões ao longo de 40 meses, o maior entre todos os clubes brasileiros.
A empresa do segmento de bets também mantém acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e patrocina o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.
Na ação junto ao STF, o clube pede para participar como parte interessada no processo movido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade do fim das bets e pede a suspensão das novas regras.
O Rubro-Negro destaca ainda que o destaca que o fim repentino da arrecadação com patrocínios de apostas esportivas prejudica especialmente modalidades olímpicas, o futebol feminino e ainda categorias de base, que não geram receitas suficientes para cobrir seus custos.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que discutem o mercado de apostas.
Em nota, a Betano informou que “monitora com muita preocupação a discussão atual no país e tomará decisões no momento apropriado”.
Flamengo estima perda milionária com o fim das bets
Na ação inédita, o Flamengo afirma que a proibição das bets, anunciada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá acarretar na perda do contrato de patrocínio master. A diretoria estima um impacto financeiro entre de até R$ 430 milhões no orçamento da temporada 2027.
Ainda segundo o clube, o prejuízo poderia chegar a R$ 2,5 bilhões em todo o futebol brasileiro.
O Flamengo sustenta que a medida do governo federal representa um “atentado ao dever constitucional de fomento ao desporto e proibição do retrocesso social”.
Outro ponto contestado é o prazo de 5 de outubro para a retirada das marcas de empresas de apostas. O clube alega que não seria possível cumprir a determinação imediatamente porque uniformes e materiais publicitários são produzidos com meses de antecedência. A mudança também afetaria placas de estádios, painéis de LED e transmissões internacionais.
O clube carioca também aponta insegurança jurídica sobre a aplicação da medida em transmissões de partidas para países onde a publicidade de apostas continua permitida.
Ação do Flamengo abre caminho para outros clubes
Além do Flamengo, o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também solicitou participação na ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
A possibilidade de outros clubes nacionais prejudicados pelo fim das bets adotarem medidas semelhantes não está descartada, por meio de ação conjunta.
Além da ação da ANJL, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) também apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória.
