O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226/2024, sob relatoria do senador Sergio Moro (União Brasil -PR), que endurece as regras para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante as audiências de custódia e, ainda, autoriza a coleta de material biológico em casos de crimes graves.
A fim de evitar a soltura, em audiências de custódia, de criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos, a proposta – de autoria do ex-senador Flávio Dino – estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, recomendando a conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias específicas relacionadas à prática reiterada de infrações penais, com violência ou grave ameaça à pessoa; cometimento de nova infração pelo previamente liberado em audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente; e perigo de fuga.
O texto prevê ainda que os agentes que praticarem crime contra a dignidade sexual, crimes hediondos, que seja suspeito de integrar organização criminosa ou que utilizar ou tiver à sua disposição armas de fogo, deverá ter seu material biológico coletado para armazenamento do perfil genético no banco de dados da polícia.
PRÓXIMO PASSO
Com aprovação no Plenário do Senado Federal, o projeto vai à sanção do presidente da República.
