Pais e responsáveis poderão ter a obrigação legal de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes. A proposta é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e tem como objetivo prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil.
O PL 2.551/2025 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ) para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre a utilização consciente das tecnologias, alertar para os riscos envolvidos e realizar supervisão constante, inclusive com o uso de ferramentas de controle parental.
Casos recentes têm acendido o alerta sobre os perigos do ambiente digital. Em abril deste ano, uma menina de 8 anos morreu no Distrito Federal após inalar desodorante aerosol em casa. A prática teria sido incentivada por um desafio nas redes sociais.
Segundo o parlamentar, o projeto complementa outras iniciativas já aprovadas no Congresso, como o PL 2.628/2022 , que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
