Proprietários de terrenos com plantio localizados nas margens das rodovias sob concessão da EPR Litoral Pioneiro têm até o dia 22 de agosto para iniciar o processo de regularização das ocupações junto à empresa e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, que não gera custo aos proprietários, é necessária para que a concessionária determine as áreas onde são realizados trabalhos de conservação na faixa de domínio.
As propriedades cadastradas junto à EPR Litoral Pioneiro terão o plantio mantido pela concessionária, porém com um recuo de 4 metros a partir da rodovia. Nesta área estão localizados dispositivos essenciais para o funcionamento da malha rodoviária, como sistemas de drenagem e sinalização vertical e horizontal, que recebem conservação periódica e devem ficar livres de vegetação.
Já os terrenos cujo processo de regularização não for iniciado até o prazo estipulado serão desocupados e irão receber trabalhos de conservação, especialmente de roçada, nas áreas de plantio dentro da faixa de domínio sob responsabilidade da concessionária.
Como regularizar a área
O pedido de regularização das propriedades deve ser feito pela plataforma SisDemanda, disponível no link https://faixadominio.eprlpioneiro.com.br/login, mediante seleção do objetivo “Permissão para plantio”. É preciso criar uma conta no sistema, que é disponibilizado gratuitamente pela concessionária.
