A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, realiza nesta segunda-feira (1º) uma ação conjunta com os Procons Municipais para fiscalizar o cumprimento das normas de informação sobre preços de produtos expostos à venda aos consumidores em lojas de diversos setores do grande varejo em diversas cidades.
A iniciativa partiu da constatação de que muitos fornecedores não informam, de forma prévia e adequada, o real preço que o consumidor pagará pelos produtos, induzindo-o muitas vezes a erro, o que acaba resultando no pagamento de duas ou três vezes o valor do bem adquirido. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que todos os produtos e serviços devem ter seus preços expostos de forma clara, visível e em caracteres legíveis, para que o cliente não precise fazer esforço ou solicitar ajuda para identificá-los.
Segundo Luis Guilherme de Castro, secretário da Justiça e Cidadania, a informação é um direito básico do consumidor. “Ela deve ser respeitada pelos fornecedores de produtos e serviços que atuam no mercado de consumo”, diz. “As informações sobre preço e condições de pagamento são fundamentais”.
Além da ação, o Procon-PR e o Fórum dos Procons Paranaenses emitiram uma recomendação administrativa, que foi entregue à Associação Comercial do Paraná e às associações comerciais dos municípios, com o objetivo de orientar o comércio quanto aos direitos dos consumidores.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, lembra que o consumidor deve ficar atento e sempre denunciar caso perceba que as informações estejam sendo dadas de forma incompleta. “Especialmente aquelas que envolvem preços, formas de pagamento e características sobre o produto desejado”, afirma.
De acordo com Jairderson Rivarola, presidente do Fórum dos Procons Paranaenses, o trabalho conjunto entre o Procon-PR e os Procons Municipais resulta na efetiva proteção do consumidor paranaense. “
