Com pedido de ajustes, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os lotes 1 e 2 do novo pedágio no Paraná para serem licitados. Mas entre os pontos de alerta indicados pela corte está a possibilidade do pedágio ficar mais caro.
Os projetos dos dois primeiros grupos de rodovias foram aprovados pela corte na sessão plenária realizada nesta semana. Conforme o acórdão publicado com o voto do ministro relator do caso, Walton Rodrigues de Alencar, os lotes 1 e 2 da nova concessão de rodovias do estado estão liberados.
Mas o lançamento dos editais de licitação fica condicionado à correções de inconsistências que foram detectadas. Entre elas está a possibilidade de alguns trechos dos pedágios nos lotes 1 e 2 podem ficar mais caros dos que os da última concessão.
O TCU destaca que para as tarifas ficarem efetivamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas.
Outras correções
O parecer do Tribunal também propõe a realização de novas audiências públicas, a criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação e a reavaliação da situação das rodovias que serão licitadas.
O TCU também pede a inclusão de garantias para realização dos investimentos das concessionárias, a reavaliação das desapropriações e a obrigatoriedade da transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias.
O Tribunal ainda determinou ao Ministério da Infraestrutura que adote medidas para restabelecer as guardas patrimoniais das estruturas ligadas às praças de pedágio, para evitar depredações. Com a publicação da decisão do TCU e os pequenos ajustes a serem realizados, a previsão do Ministério da Infraestrutura é que o leilão destes dois primeiros lotes possa ocorrer até o primeiro semestre de 2023.
Aumento nos custos da concessão
Em entrevista exclusiva ao Grupo RIC, na semana passada, o ministro da infraestrutura, Marcelo Sampaio, falou sobre a possibilidade de aumento nos custos das obras previstas e da manutenção de serviços nas estradas, provocados pela inflação.
Entretanto, ele ressaltou que, até o leilão, o governo deve trabalhar para garantir que as tarifas sejam menores do que a última concessão.
Divisão dos lotes
No total, o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) e o governo do Paraná dividiram as rodovias estaduais e federais em seis lotes diferentes. As concessões rodoviárias do antigo anel de integração chegaram ao fim em novembro do ano passado. Desde então, a passagem pelas praças de pedágio estão liberadas.
Fazem parte do lote 1 os 473 quilômetros das BRs 277, 373, 376, 476 e das PRs 418, 423 e 427. Para este lote, que contará com cinco praças de pedágio, estão previstos investimentos privados de R$ 7,8 bilhões.
Já o lote 2 contempla as rodovias BRs 153, 277, 369 e as PRs 092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855. Neste grupo, que terá sete praças de pedágio, a expectativa de investimento chega a R$ 10,8 bilhões pelos 604,16 quilômetros de estradas.
O contrato de concessão deve durar por 30 anos, sendo prorrogável por mais cinco anos.
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