O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Gomes de Moraes, solicitou à coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, o banco de dados (SIG) criado pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pedido da Assembleia Legislativa, que compara o traçado dos projetos da nova concessão de rodovias do Paraná, com o plano diretor dos municípios afetados.
O ITTI/UFPR, a pedido da Assembleia Legislativa, fez uma comparação precisa de como os municípios e seu planejamento urbano serão afetados pelas obras previstas no novo pedágio. Importante ressaltar que estes municípios não foram consultados para a elaboração da proposta inicial do Governo Federal. O município de Ortigueira, por exemplo, já informou por escrito à Frente Parlamentar, os prejuízos e o comprometimento do sistema viário do município, caso não seja contemplada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, no trecho dos Km 349,900m e Km 350,850m incluído uma trincheira no acesso à cidade.
No final de maio, os deputados que integram a Frente Parlamentar estiveram em Brasília para entregar o relatório técnico sobre o programa de desestatização de rodovias do estado, realizado pelo ITTI. Agora, o auditor do TCU, solicita à Frente o banco de dados do estudo em formato shapefille e outros (contendo dados geoespaciais), que serviram de base para a produção do relatório final do ITTI e executados a partir de informações extraídas do relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Empresa de Planejamento e Logística.
“Como se trata de tema de interesse para esta fiscalização e de forma a contribuir com os trabalhos que estão sendo realizados por esta equipe, solicita-se, caso seja possível, o fornecimento desses estudos acompanhado do referido banco de dados”, diz o auditor no e-mail enviado ao deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar que destacou a importância do reconhecimento do TCU ao estudo.
“87 cidades do Paraná estão previstas para receberem obras do novo pedágio no estado. Porém, não há uma conversação do Ministério da Infraestrutura, nem da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com esses municípios. Ficamos espantados com a falta de organização, não tem licença ambiental, tem obra sobre local alagado, sobre bairros e até sobre postos de combustíveis. Espero sinceramente, que a proposta seja revista diante dos argumentos, fundamentados em dados técnicos, apresentados no estudo da equipe do ITTI”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da Frente, salienta a importância da integração das equipes técnicas para a troca de conteúdos que possam auxiliar no aprimoramento do modelo elaborado pelo Governo Federal. “Contratamos o ITTI para ter em mãos um estudo técnico com argumentos bem fundamentados. A Frente busca a construção de um modelo que assegura tarifas mais baixas e a execução de obras”.
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