O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses em janeiro de 2024, referente a transferências constitucionais. O valor representa um aumento de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Do total repassado, R$ 786,1 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista com desconto, totalizou R$ 1,25 bilhão.
Os repasses também incluem R$ 9,73 milhões do Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais: R$ 9,1 bilhões em ICMS; R$ 3,2 bilhões em IPVA; R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação; R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
Legislação e Destinação
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração diversos critérios.
Os repasses são destinados a serviços públicos prestados à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
