A Justiça Federal determinou a realização de uma audiência de conciliação sobre o impasse relacionado às praças de pedágio desativadas no Paraná. A decisão da juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5º Vara da Justiça Federal, é da sexta-feira (27). Não foi definida uma data para ocorrer a audiência virtual.
Conforme a decisão, a audiência deverá contar com representantes do Instituto Brasil Transportes (IBT), do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da União e do Governo do Paraná.
No fim de abril, o instituto entrou com uma ação civil pública pedindo que o DNIT faça melhorias ou remova as praças de pedágio desativadas em novembro do ano passado, alegando problemas de segurança nesses locais.
A ação, que tem 25 páginas, sugeriu multa diária de R$ 100 mil caso o DNIT não cumpra as obrigações referentes a sinalização e segurança nos trechos com praças de pedágio desativadas em até 30 dias.
O documento pede que “de forma liminar, seja deferida tutela de urgência” e alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.
Na quarta-feira (25), ao responder à Justiça Federal, o DNIT informou que não é responsável pelas estruturas das praças desativadas no Paraná. O órgão afirmou que a responsabilidade é da União. A reportagem entrou em contato com o DNIT, que não retornou.
O leilão dos novos lotes de rodovias para serem pedagiadas no Paraná está previsto para 2023. O governo estadual defende que as tarifas poderão ser até 50% mais baixas que os antigos preços. As novas concessões, que abrangem 3,3 mil km de rodovias, serão válidas por 30 anos.
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