O programa Nota Paraná libera nesta sexta-feira (6) mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais cadastradas. Os valores correspondem às compras feitas em novembro e poderão ser consultados no aplicativo oficial até o fim da tarde.
O montante representa a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos participantes como parte da política de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que completa dez anos em 2025. A liberação mensal dos créditos incentiva os consumidores a solicitarem a nota fiscal em cada compra, contribuindo para o combate à sonegação de impostos.
Em novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Do montante liberado, R$ 12 milhões serão destinados às pessoas físicas. Já as entidades sociais recebem R$ 1,34 milhão proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
Como consultar o Nota Paraná?
Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.
Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Como se cadastrar no Nota Paraná?
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site do programa, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
