O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (02) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida pode beneficiar mais de 732 mil proprietários no estado a partir de janeiro de 2025.
Impacto para os Proprietários de Motocicletas
A proposta, anunciada em outubro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi ajustada pela Receita Estadual para incluir outras mudanças relacionadas ao IPVA. Atualmente, a isenção é limitada a motos de até 125 cilindradas com mais de 10 anos de uso. Caso aprovado, o novo texto elimina a cobrança do imposto para todas as motos de até 170 cilindradas, independentemente do ano de fabricação.
Com a média do IPVA para essas motocicletas estimada em R$ 474, a isenção representa alívio financeiro para 77% da frota tributável no estado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
“O benefício valoriza profissionais como motoboys e entregadores, fundamentais para a economia do Paraná”, disse o governador Ratinho Junior. Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida também favorece o consumo. “Esses recursos poderão ser direcionados para lazer, viagens ou compras, gerando impacto positivo na economia local”, afirmou.
Outras Categorias Isentas
Além das motocicletas, o projeto prevê isenção de IPVA para ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio. A medida busca estimular a transição para combustíveis mais sustentáveis e será válida até dezembro de 2027.
A Situação do Paraná no Cenário Nacional
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Paraná possui 1,8 milhão de motocicletas registradas, a quinta maior frota do país. Entre os veículos tributáveis, 732.329 podem se beneficiar da nova regra, caso aprovada pela Alep.
Tramitação e Expectativas
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões temáticas antes de ser votado no plenário da Alep. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda em 2024, possibilitando a vigência já no início de 2025.
Com a ampliação das isenções, o Paraná reforça seu compromisso tanto com a economia das famílias quanto com a sustentabilidade no setor de transportes.
