Projeto que revoga lei da exigência do uso de máscara no Paraná é aprovado na CCJ

O projeto que trata da flexibilização do uso de máscaras no Paraná recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início da tarde desta terça-feira (15). A proposta revoga uma lei estadual, de abril de 2020.

A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) é acabar com a exigência do uso do equipamento de proteção em ambientes abertos a partir da próxima quinta-feira (17), por isso o item tramita em regime de urgência na Casa de Leis.

Com a revogação da lei, caberá ao governo definir por meio de decreto onde o uso de máscaras será obrigatório e onde não será mais exigido.

Substitutivo

Nesta segunda-feira (14), o governador Ratinho Junior enviou um substitutivo ao projeto de lei, com intuito de simplificar ainda mais a proposta, que só tinha três artigos, para facilitar a tramitação e aprovação na Assembleia.

Foi retirado do texto o artigo que transferia para o Poder Executivo a prerrogativa de definir as normas para a utilização de máscaras no estado. Agora, a proposta somente revoga a lei estadual, de abril de 2020, que tornou obrigatório o uso do equipamento de proteção no estado.

Com o substitutivo, a ideia é evitar que se apresentem emendas para alterar regras e critérios da desobrigação do uso de máscaras ou para direcionar às prefeituras a competência para editar as próprias resoluções.

O projeto, aprovado na CCJ, está previsto na pauta da Sessão Plenária, que começa às 14h30 desta terça-feira (15).

Justificativa para o fim da máscara

Na justificativa da matéria, o governo defende que a medida “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.