Aumento de pena para quem cometer crimes contra a dignidade sexual em instituições de saúde pública e privada é tema de um projeto apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O PL 85/2023 prevê que se o estupro for cometido em hospital com abuso de poder ou confiança a punição será 50% maior do que prevê a legislação atual.
Hoje o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) define como crimes contra a dignidade sexual os casos de estupro e assédio, entre outros. Para estupro de vulnerável, por exemplo, a pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, sem considerar outros agravantes previstos em lei. Com a proposta, a pena pode chegar a 22,5 anos, além dos agravantes.
A proposta ainda não tem ainda relator designado e não há data prevista para sua deliberação.
Eliziane apresentou o projeto como resposta aos recentes episódios de anestesistas que estupraram mulheres sedadas no Rio de Janeiro. Segundo a parlamentar é “preciso dar resposta e fornecer mais poder dissuasório para a lei penal”.
No texto da proposta, Eliziane cita um caso ocorrido em janeiro, quando o anestesista Andres Eduardo Oñate Carrillo foi acusado de estuprar pacientes sedadas para a realização de cirurgias. Conforme a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o médico filmava e armazenava as imagens dos crimes em seu telefone celular.
“Os números são assustadores. Levantamento do [site] The Intercept revela que, entre 2014 e 2019, em nove estados brasileiros, foram registrados 1.734 casos de violência sexual em instituições de saúde. Foram 1.239 registros de estupros e 495 casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor. No mesmo sentido, levantamento de O Globo indica que o Rio de Janeiro teve 177 casos de abuso sexual em hospitais de 2015 a 2021. Em São Paulo, a cada 13 dias, um estupro ocorre dentro de unidades de saúde”, justifica a senadora.
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