O fim da escala de trabalho 6×1, onde se tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, deve monopolizar os debates em Brasília no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. O que antes era uma queixa cotidiana de trabalhadores em setores como comércio e serviços, transformou-se em um movimento político nacional, gerando preocupação no setor produtivo.
Existem hoje duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara dos Deputados que propõem uma reforma na escala 6×1. O governo Lula encampou essa pauta, que já tem aderência com a esquerda e começa a ganhar adesões entre parlamentares do Centrão, interessados em se reeleger nas eleições de outubro. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de dois terços de deputados e senadores em duas sessões em cada casa legislativa. Não é uma tarefa fácil.
A ideia é bem quista pela classe trabalhadora, mas causa rejeição entre empresários. Eles temem aumento nos custos e queda na produtividade caso ocorra uma modificação na atual jornada de trabalho em um cenário de escassez de mão de obra e falta de competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A escala de trabalho 6×1 é um dos modelos de jornada mais comuns no Brasil, especialmente em setores como comércio, serviços e gastronomia. Nos últimos tempos, ela se tornou o centro de um debate sobre saúde mental, produtividade e direitos trabalhistas.
Nesse modelo, o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e tem um dia de folga na semana. Por lei, a jornada respeita o limite constitucional de 44 horas semanais e 8 horas diárias de trabalho, embora as horas possam ser distribuídas de forma diferente. A folga deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas para homens ou a cada duas semanas para mulheres, dependendo de convenções coletivas entre patrões e empregados.
Por que querem o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 começou como um movimento nas redes sociais que ganhou força através do influenciador Rick Azevedo, fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Um desabafo dele no TikTok contra a exaustão física e mental escalou para uma petição online com milhões de assinaturas que serviu de base para o protocolo de uma PEC no Congresso Nacional.
O principal argumento para o fim da escala 6×1 é o impacto na qualidade de vida do trabalhador. Defensores da mudança alegam que o modelo causa exaustão física e mental por causa do curto tempo de descanso; dificuldade em manter o convívio familiar, estudar ou ter momentos de lazer; e baixa produtividade, já que trabalhador exausto tende a render menos do que aqueles que possuem um descanso maior, como nos modelos 5×2 ou 4×3.
Para o governo, a melhoria na saúde mental do trabalhador tende a reduzir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social (INSS).
Representantes de setores empresariais argumentam que o fim da escala 6×1 pode aumentar os custos operacionais, forçar a contratação de mais funcionários para cobrir turnos e, consequentemente, elevar o preço final de produtos e serviços para o consumidor. As maiores confederações empresariais do país articulam um manifesto conjunto sobre a redução da jornada de trabalho. Eles veem nesse debate um “oportunismo eleitoral e ideológico”. A reação deve ser divulgada após o feriado de Carnaval.
Para a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), por exemplo, reduzir a carga horária sem redução salarial elevaria o custo da hora trabalhada em um cenário já marcado por alta carga tributária, burocracia, insegurança jurídica e custo elevado de capital.
“O Brasil precisa, sim, avançar nas relações de trabalho. Mas não pode fazê-lo desorganizando quem sustenta a economia, gera empregos e mantém portas abertas todos os dias. Intervenções abruptas podem comprometer exatamente aquilo que todos dizem defender: emprego, renda e dignidade para o trabalhador”, disse o presidente da Faciap, Flávio Furlan, em manifesto público.
Polêmicas à parte, a discussão gira em torno de encontrar um equilíbrio entre a viabilidade econômica das empresas e a dignidade humana do trabalhador, o que pode e deve ocorrer nas discussões no Congresso Nacional.
Entenda as propostas em discussão no Congreso Nacional
As PECs que tramitam no Congresso Nacional são de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), mais recente (PEC 8/25), e do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), mais antiga (PEC 221/19). Elas tem o mesmo objetivo central — reduzir o tempo que o brasileiro passa no trabalho —, mas diferem em alguns pontos. Veja abaixo:
A PEC de Ericka Hilton
- O que propõe: alteração do Artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas.
- Escala de trabalho: texto sugere a implementação da jornada de 4 dias de trabalho por semana e três de descanso (4×3).
- Regra de ouro: a redução da carga horária não pode acarretar redução salarial.
- Foco principal: preservar a dignidade do trabalhador e melhorar a saúde mental, combatendo os casos de Burnout.
A PEC de Reginaldo Lopes
- O que propõe: redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em um primeiro momento, chegando a 36 horas após um período de transição.
- Escala de trabalho: permite que as convenções coletivas entre empresas e sindicatos decidam o melhor formato de distribuição das horas de trabalho.
- Argumento econômico: automação e a tecnologia permitem que o trabalhador produza o mesmo em menos tempo, e que o tempo livre extra estimula o setor de serviços e lazer, girando a economia.
- Foco principal: modernização econômica e melhoria da produtividade.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) as duas propostas que pedem o fim da escala 6×1 para analisar a admissibilidade. Se foram aprovadas, elas devem ser apensadas e seguir para análise de uma comissão especial.
Motta disse em suas redes sociais que votar a mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades da Câmara para este ano. Ele acredita que isso possa ocorrer até maio. Além do fato de o ano eleitoral pressionar os parlamentares, o presidente da Câmara busca uma pauta positiva para marcar sua gestão.
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, após participar de evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
Governo prefere fim da escala 6×1 via projeto de lei
Integrantes da equipe econômica do governo Lula veem o fim da escala 6×1 como uma pauta madura para ser aprovada no Congresso neste primeiro semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral. A preocupação fica por conta de qual texto será produzido.
O governo defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, que travaria a pauta – ou seja, não permitiria que outros projetos fossem votados – caso não fosse apreciado em 45 dias. O grande trunfo desse tipo de proposta seria o fato de exigir maioria simples para ser aprovada, mediante um quórum mínimo.
A ideia consensuada no governo e apoiada por centrais sindicais é reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Uma proposta da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) com substitutivo nesses moldes já tramita na Comissão de Trabalho da Câmara.
Na equipe econômica, há a análise que será necessário colocar um período de transição para a redução de jornada, respeitando impactos maiores para certos setores e empresas de tamanhos diferentes. Empresas maiores teriam mais condições de absorver os efeitos da alteração.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo e que a maioria das empresas conseguiriam absorver o impacto da mudança. O aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84% de acordo com o estudo do Ipea.
Para a advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados, Elisa Alonso, usar uma PEC para fazer esse tipo de alteração causa insegurança jurídica.
“Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda, sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo”, disse a advogada trabalhista Elisa Alonso.
Ela afirmou ainda que é possível fazer a redução de jornada por negociação coletiva setor a setor, sem mexer na Carta Magna. “O ponto é justamente esse, uma vez na Constituição, eu tenho que seguir. Se eu for criar os diferenciais ou a transição na Constituição, eu perco a lógica da Constituição, que é para ser uma norma rígida, uma norma sem essas nuances específicas a serem seguidas”, comentou.
