A prefeitura de Jacarezinho formalizou o subsídio para o transporte público urbano para o ano de 2024, em publicação nesta semana. O decreto nº 9743/2024 representa o equilíbrio financeiro de contrato de concessão levando em consideração a gratuidade do serviço para idosos e meia tarifa para estudantes.
O decreto determina o repasse de R$ 480 mil, dividido em doze parcelas, para a empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 4.157 de 17 de maio de 2022. Este repasse visa assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à comunidade, evitando a paralisação dos serviços ou um aumento significativo nas tarifas para os usuários pagantes.
Além disso, o decreto prevê que a partir do próximo subsídio concedido, a empresa concessionária será obrigada a instalar catracas eletrônicas. Essa medida tem como objetivo apurar a média mensal de usuários pagantes, o que pode contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente do serviço de transporte público.
A secretaria municipal de Administração será responsável por iniciar os trâmites legais para viabilizar o repasse do subsídio, seguindo as disposições da Lei Federal nº 8.666/93. O pagamento do subsídio será realizado com dotações orçamentárias próprias do município.
“É um repasse importante, que teve início dentro da nossa gestão, que visa manter o serviço operando sem maiores aumentos de tarifas aos usuários ou redução de linhas ou horários. Além disso, o processo também prevê a modernização do transporte público, sempre no intuito de oferecer comodidade e segurança aos usuários”, explica o prefeito Marcelo Palhares.
