O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, após detida análise da prestação de contas do prefeito Marcelo Palhares (PSD) – Processo n.° 212043/22, referente ao exercício de 2021, emitiu parecer prévio pela sua regularidade.
Em primeira análise, a Coordenadoria de Gestão Municipal opinou pela regularidade das contas, e o Ministério Público de Contas (Parecer 1110/22-6PC – Peça 11) acolheu integralmente o posicionamento da Unidade Técnica.
Considerando os documentos apresentados nos autos e os pertinentes dispositivos legais, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães endossou esses entendimentos para “emitir parecer prévio recomendado a regularidade das contas do Sr. Marcelo José Bernardeli Palhares como Prefeito de Jacarezinho, no exercício de 2021 e determinar o encerramento do Processo, após o trânsito em julgado da decisão”.
Com a decisão, os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator, por unanimidade, publicaram o Acórdão n.° 249/22 no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PR desta terça-feira (dia 13). Votaram, nesses termos, os conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães, Ivan Lelis Bonilha e Ivens Zschoerper Linhares, com a presença da procuradora do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Katia Regina Puchaski.
“É muito gratificante receber esse Acórdão do TCE, pois nossa gestão tem primado pelos princípios da transparência, da legalidade dos atos, e da probidade administrativa. Ao aprovar nossa prestação de contas, o Tribunal nos concede o que considero um atestado de boa conduta, e nos estimula a continuarmos seguindo esses princípios”, pontua o Prefeito de Jacarezinho.
“Destacamos, para essa conquista, o empenho de nossa equipe de secretários, além dos servidores municipais da Contabilidade pelo excelente trabalho. Em 2021 enfrentamos grandes dificuldades por estarmos no primeiro ano do mandato, em meio à pandemia do coronavírus, e superamos esses grandes desafios graças ao empenho de todos”, compartilha Palhares.
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