A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que permite a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes mellitus tipo 2 e obesidade.
A tramitação acelerada foi aprovada por 337 votos a 19.
O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões que analisariam seu conteúdo.
O projeto dá o caráter de “interesse público” aos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a quebra de patente, outras empresas poderiam fabricar medicamentos semelhantes e aumentar a oferta dos medicamentos.
A votação foi alvo de protestos de parte dos deputados, que defenderam que a quebra de patente representa insegurança jurídica para o setor farmacêutico.
“Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, a gente dê insegurança jurídica [para o investimento em novos medicamentos]”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), também autor do requerimento de urgência, argumenta que os medicamentos ajudam a combater doenças crônicas.
O parlamentar cita o custo mundial do tratamento de doenças provocadas pela obesidade, que seria da ordem de 1,2 trilhão de dólares, com mais de 2,7 bilhões de pessoas obesas ou com sobrepeso que necessite de cuidados médicos.
“Se um importante fator de risco de doenças crônicas com elevado potencial de mortalidade como o acúmulo de tecido adiposo ultrapassa mais da metade da população de um país, evidentemente estamos diante de um sério problema de saúde pública que não pode ser subestimado ou negligenciado pelo Poder Público”, afirmou.
Pancreatite
A discussão chegou ao Congresso no momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registra mais de 200 casos suspeitos de pancreatite (inflamação do pâncreas) potencialmente associados ao uso das canetas emagrecedoras.
O órgão investiga seis mortes por pancreatite associadas aos medicamentos. Os casos são tidos como suspeitos e envolvem as principais marcas do mercado como Ozempic, Mounjaro, Saxenda.
A Anvisa alerta que, apesar de conter o nome comercial na notificação, o caso pode envolver um produto falsificado.
