Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) neste sábado (7) permite que a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED/PR) decida em casos de baixa votação a implementação do programa Parceiro da Escola.
A decisão do TJ-PR cassa a liminar que havia sido concedida à APP-Sindicato que previa a não implementação do programa em escolas que não atingissem o quórum mínimo na votação.
O TJ-PR ainda determinou que sejam considerados válidos apenas os votos de maiores de 18 anos, bem como professores e funcionários, além de pais e responsáveis – em nome dos alunos com menos de 18 anos.
As decisões foram assinadas pelo presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo dados da SEED/PR, 23,5 mil pessoas aptas já votaram sobre a implementação do Parceiro da Escola em todo Paraná – número que representa 23,5% de todos os elegíveis a votarem.
Ainda de acordo com a Secretaria, apenas seis das 177 escolas já atingiram o quórum mínimo de eleitores. A votação segue até esta segunda-feira (9) e a SEED/PR estima que 86 mil possam participar do processo.
O que é o Parceiro da Escola?
O programa Parceiro da Escola prevê que a parte administrativa e infraestrutura das instituições seja feita por empresas terceirizadas.
A justificativa do Governo do Paraná para a proposta é que com essa ‘terceirização’ seria possível que diretores e professores pudessem se dedicar apenas às questões letivas das escolas.
As cidades em que mais colégios podem migrar para esse modelo são Curitiba (34), Maringá (9), Cascavel e Ponta Grossa (6), além de Foz do Iguaçu (5).
