A revisão de beneficiários do Bolsa Família inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) pode gerar uma economia de até R$ 7 bilhões ao governo, afirmou nesta quarta-feira (26) a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
O impacto seria anual, por retirar do programa social beneficiários que não têm direito a receber os recursos.
Tebet foi convidada pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) para falar sobre arcabouço fiscal. Ao explicar o trabalho da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a ministra citou a revisão, que está sendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
“Ninguém discute que o Bolsa Família é uma necessidade no Brasil”, disse. “Mas nós sabemos que ao longo do tempo o CadÚnico foi mal utilizado, perdeu focalização. Não se cobrou, por exemplo, criança na escola, não se deixou assistente social olhar família, temos caso de pedofilia e tudo mais.”
Tebet afirmou que muitas pessoas que não se enquadravam no programa foram incluídas no Bolsa Família, mesmo sem ter direito.
“O que faz a avaliação de políticas públicas, junto com o Ministério do Desenvolvimento Social? Nós estamos revendo o CadÚnico, não para fazer uma economia, porque não é isso que nós falamos, para ver quem está no cadastro e que não tem direito, especialmente homens, solteiros, que estão trabalhando e muitas vezes vão para a informalidade para poder ganhar R$ 600.”
“Com isso, nós estamos falando que podemos ter uma economia de até R$ 7 bilhões. É disso que se trata planejamento, avaliação de políticas públicas.”
Tebet defendeu o arcabouço e disse que o objetivo principal da nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva não é cortar gastos públicos.
“Embora não venha com objetivo de cortar, vai ter como consequência corte de gastos. Mas o objetivo do arcabouço fiscal, esse regime fiscal sustentável que todos nós queremos, esse arcabouço vem para reequilibrar nossas contas públicas e adequar um compromisso social do governo que se elegeu legitimamente pelo povo com a responsabilidade fiscal que todos nós temos que ter”, disse a ministra.
Na avaliação de Tebet, a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro não deve ter reflexo sobre a tramitação do texto. “Acho que o impacto vai ser zero”, disse.
“Essa CPI mista é muito diferente da CPI da pandemia, onde todo mundo estava em casa e virou um verdadeiro BBB e nós estávamos falando de vida, estávamos falando da nossa vida, quando é que íamos voltar para o mercado de trabalho, quando é que a economia ia voltar a abrir as suas portas”, exemplificou.
“Agora estamos falando de um fato gravíssimo que aconteceu no dia 8 de janeiro, que precisa sim ser apurado. Eu sou defensora de qualquer CPI que tenha fato determinado e assinaturas devidas, porque é um direito das minorias, mas ela vai correr paralelo ao arcabouço fiscal.”
A ministra vê apoio de governo e oposição às novas regras fiscais, mas reconhece que o texto deve sofrer ajustes no Congresso. O próprio governo já indicou que quer fazer mudanças no projeto, ampliando a lista de exceções de despesas e flexibilizando o uso da inflação nos cálculos.
“Acredito que será muito rápido especialmente na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se comprometeu com o governo de colocar em pauta ainda neste mês de maio. Portanto, até o final de maio sair da Câmara dos Deputados e ir para o Senado.”
Tebet também citou a possibilidade de arrecadação adicional com medidas envolvendo imposto de importação. “Não vamos esquecer só da palavrinha contrabando, sonegação”, disse.
“Tentamos e agora vamos fazer de outra forma a questão que atinge diretamente o varejo nacional, que é a questão de algumas empresas, não sei o nome que se dá na rede social, pelo menos três que não vale a pena mencionar, que a princípio estariam se passando por pessoas físicas dentro de uma cota subestimada para poder utilizar-se de uma lei que existe, uma permissão de não ser tributada compras de até US$ 50”, disse.
“Isso daria ou dá um incremento significativo, se fazer através de uma ampla fiscalização em Curitiba, na parte de filtro dessas mercadorias, até porque elas atrapalham e muito o setor produtivo no Brasil, o comércio.”
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