A Câmara Municipal de Jacarezinho (PR) aprovou o Projeto de Lei Legislativo (PLL) 24/2025, de autoria do vereador Waguinho da Saúde (PP), que cria o Disque-Denúncia de Maus-Tratos no município.
A proposta estabelece um canal oficial para que a população possa denunciar de forma segura e sigilosa casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais. O município terá a responsabilidade de disponibilizar o número oficial para funcionamento do serviço.
O objetivo é fortalecer a rede de proteção e ampliar o alcance das denúncias, garantindo maior agilidade nas investigações e na responsabilização dos agressores. O serviço deverá funcionar em parceria com o Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos de proteção.
Segundo o texto aprovado, as denúncias poderão ser feitas por telefone, aplicativo de mensagens e também por e-mail institucional, com preservação da identidade do denunciante. Além disso, será promovida uma campanha permanente de conscientização para estimular a população a não se calar diante de casos de violência.
O vereador Waguinho destacou a importância da aprovação. “Com este canal, queremos dar voz a quem sofre calado. Muitas vezes a denúncia não é feita por medo de represália, mas agora haverá uma ferramenta oficial e segura. Essa lei é uma vitória da população e um passo firme contra a violência em Jacarezinho”.
