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Um homem de 61 anos foi preso na manhã desta terça-feira (10), em Jacarezinho (PR), após o não pagamento de R$ 18.521,99 em pensão alimentícia. O mandado de prisão civil foi cumprido por equipes da Polícia Civil por volta das 7h, na Rua Simão Schuminski, no bairro Aeroporto.
De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais cercaram o imóvel de forma estratégica e localizaram o suspeito, que foi informado da ordem judicial e detido sem oferecer resistência.
Mandado decorre de inadimplência alimentar
A prisão foi determinada pela Justiça em razão da inadimplência da obrigação alimentar, devidamente reconhecida em processo judicial. Após receber voz de prisão, o homem foi encaminhado para exame de integridade física e, posteriormente, recolhido ao sistema prisional.
A prisão civil por dívida de alimentos é uma das medidas mais rigorosas previstas na legislação brasileira, justamente por envolver a subsistência de crianças e dependentes, funcionando como um instrumento legítimo de coerção para garantir o cumprimento da obrigação.
Autoridade policial destaca proteção aos menores
O delegado adjunto Tristão Antônio Borborema de Carvalho ressaltou a importância da medida judicial:
“A pensão alimentícia garante a sobrevivência e a dignidade de crianças que dependem do amparo paterno. Quando há descumprimento, o Estado atua de forma firme. Em Jacarezinho, as ordens judiciais são cumpridas com rigor, sobretudo quando envolvem a proteção de menores que necessitam da Justiça para assegurar seus direitos.”
Compromisso com decisões judiciais
Em nota, a Polícia Civil reforçou que o cumprimento de mandados dessa natureza evidencia o compromisso institucional com a efetividade das decisões judiciais e com a proteção dos cidadãos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
