Em mais uma exitosa diligência que reafirma o compromisso da Polícia Civil do Paraná com a efetivação das decisões judiciais e a proteção dos direitos fundamentais, agentes da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho deram cumprimento, na manhã desta sexta-feira, dia 6 de junho, a um mandado de prisão civil expedido em desfavor de um homem de 29 anos, residente no centro da cidade.
A ordem judicial, emanada pela Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacarezinho, decorreu do inadimplemento reiterado da obrigação alimentar, impondo a custódia coercitiva pelo prazo de 45 dias, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. A medida visa compelir o devedor a saldar dívida correspondente a sete meses de pensão alimentícia, cujo não pagamento atenta contra a dignidade do alimentando.
O cumprimento do mandado foi realizado com precisão e profissionalismo pelos policiais civis, que localizaram o implicado em sua residência, na Avenida Padre Mello. Após ser cientificado do teor da ordem judicial, o homem foi conduzido para avaliação de sua integridade física em unidade de pronto atendimento e, em seguida, entregue à custódia da unidade prisional local, sob responsabilidade do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).
A prisão de devedores de pensão alimentícia constitui medida de indiscutível relevância para a proteção do direito à subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários, representando um instrumento legítimo de coerção para o adimplemento de uma obrigação que se reveste de caráter alimentar e, por conseguinte, de natureza essencial.
O Delegado Adjunto da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Dr. Tristão Antônio Borborema de Carvalho, destacou: “A efetividade da Justiça se mede, também, pelo zelo com que se garantem os direitos dos mais vulneráveis; o inadimplemento alimentar não será tolerado, e a Polícia Civil seguirá vigilante na defesa desses direitos.”
A população é incentivada a contribuir com os esforços das forças de segurança, realizando denúncias anônimas que possam auxiliar na localização de pessoas procuradas pela Justiça ou na elucidação de crimes. Informações podem ser repassadas pelo telefone 181 ou diretamente à Polícia Civil pelo número (43) 3511-0600. O sigilo do denunciante é plenamente assegurado.
