A Assembleia Legislativa (Alep) vai encaminhar ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes cobrando explicações sobre a instalação do pedágio sem cancela (free flow) no Paraná. Os pórticos estão sendo colocados nas regiões Norte e Noroeste do estado, contempladas pelos lotes 4 e 5 do novo pedágio.
O movimento reflete a insatisfação de deputados estaduais, tanto da base governista quanto da oposição, com a forma o sistema vem sendo implantado. Os parlamentares apontam riscos de cobrança integral em deslocamentos curtos, impactos para moradores lindeiros, possível aumento da arrecadação sem justificativa técnica e ameaça de demissões de trabalhadores das praças de pedágio.
Também conhecido como pórtico eletrônico ou pedágio free flow, o sistema possibilita que a cobrança das tarifas seja realizada de forma automática, sem a necessidade de praças e cancelas. Equipamentos como câmeras e sensores bastam para detectar a passagem do veículo e realizar a cobrança, por meio da identificação das placas ou de tags.
Qual o motivo da insatisfação dos deputados com o pedágio sem cancela
O assunto dominou os debates na abertura do ano legislativa na Alep, na segunda-feira (2). Ao menos dez deputados destacaram a discrepância entre a localização dos pórticos eletrônicos e as antigas praças físicas, além da possibilidade de que os pontos de cobrança sejam instalados na entrada ou saída de cidades.
Segundo os parlamentares, informações repassadas aos usuários indicam que a tarifa poderá ser cheia, e não proporcional ao trecho percorrido, o que afetaria diretamente motoristas que antes não pagavam pedágio em pequenos trajetos.
As críticas também se estenderam à legalidade do modelo adotado. Deputados afirmaram que a implantação do sistema free flow não estava prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER) nem nos contratos firmados entre o governo federal e as concessionárias.
“Não somos contra instalar um instrumento para dar agilidade nas praças de pedágio. Agora, deslocar um ponto de cobrança, às vezes em três ou quatro quilômetros [da praça de pedágio física], com uma clara finalidade arrecadatória, colocando isso na entrada ou na saída da cidade, não é razoável”, afirmou o deputado Evandro Araújo (PSD).
No mesmo sentido, Tercilio Turini (MDB) avaliou que “a única finalidade é arrecadar” e defendeu que qualquer mudança de local precisa de justificativa clara.
Exemplos de impactos concretos foram citados durante a sessão. “No caso de Rolândia, a praça de pedágio foi abandonada e a puxaram de Arapongas para Rolândia para captar todo o tráfego local do Parque Industrial de Rolândia. É para aumentar a receita e reduzir a despesa”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que também alertou para o impacto social. “São milhares de empregos que serão cortados.”
“Eles vão recuar ou antecipar os pórticos eletrônicos para meter a mão no [bolso do] coitado, por exemplo, do cidadão de Marialva, que, por um trecho de um quilômetro, conseguia ir à sua propriedade sem pagar pedágio?”, indagou o deputado Delegado Jacovós (PL).
Situações semelhantes foram relatadas em outros municípios do Norte do estado. “Passei por Mauá da Serra e colocaram [o pedágio eletrônico] na saída da cidade. Quem sai de lá e vai para Faxinal terá de pagar pedágio. Temos que nos unir. Somos a favor do pedágio, mas não podem ocorrer essas aberrações”, afirmou o deputado Bazana (PSD).
Governo também demonstra preocupação
O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que o tema é tratado como prioridade e que o Estado é contrário à forma como o sistema vem sendo implantado.
“O governo do estado tem uma posição oficial contrária a esse procedimento. Entende que é lesivo aos interesses públicos. Ele vai fazer a sua parte. Mas o governador não pode ‘canetear’; quem deve fazer isso é a ANTT”, disse o deputado Hussein Bakri (PSD).
O vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), reforçou: “Não podemos aceitar que eles alterem a localização dos pórticos de cobrança de forma irresponsável.”
O tema também deve ser aprofundado nas comissões permanentes da Casa. O deputado Ney Leprevost (União), líder da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, afirmou que o colegiado vai acompanhar o caso. “Peço que oficiem a Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, pois não nos omitiremos sobre esse tema. Nada impede que a comissão realize audiências e faça cobranças.”
*Com informações da Alep
